O Projeto de Lei 1553/2.007propõe-se a regulamentar o inciso VI do artigo 5 da Constituição Federal, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo proteção aos locais de culto e suas liturgias, e a inviolabilidade da liberdade de consciência.

Em 16 de julho o autor do Projeto, Dr. Talmir (PV-SP) pediu a retirada da proposição.

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