BLOG CASTRO MAGALHÃES

Editor: Carlos HB de Castro Magalhães (MTb 0044864/RJ)

Religião, Direito, Política, Cultura Pop e Sociedade

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1) Justiça do Trabalho (Varas do Trabalho e Tribunal do Regional do Trabalho da Primeira Região): fechará a partir de quarta-feira (4 de abril). Legislação:  Ato 01/2012, da Presidência

2) Justiça Comum Estadual (Juizados, Varas, Tribunal de Justiça e serventias extrajudiciais) : fechará a partir de quinta-feira (5 de abril). Legislação: Decreto 43.819, do Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21 de março de 2.012.

3) Justiça Federal (Juizados e Varas das Seções Judiciárias e Tribunal Regional Federal da Segunda Região): fechará a partir de quarta-feira (4 de abril). Legislação:  artigo 81, parágrafo 1º, inciso II, do Regimento Interno (RI) do TRF2

4) Supremo Tribunal Federal: fechará a partir de quarta-feira (4 de abril). Legislação: Portaria 94/2012

5) Superior Tribunal de Justiça: fechará a partir de quarta-feira (4 de abril). Legislação: Portaria 103/2012

6) Tribunal Superior do Trabalho: fechará a partir de quarta-feira (4 de abril). Legislação: Ato Sejud/GP nº 711/2011

7) Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro: fechará a partir de quinta-feira (5 de abril).


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