Há mais de sete décadas em vigor, o Código Penal brasileiro está em fase de revisão e agora em maio deve ter concluída uma proposta para seu novo texto, que será apresentada por um grupo de 16 juristas convocados pelo Senado para atualizar o projeto. O texto redigido pelos juristas ainda está em elaboração, mas as linhas gerais estão traçadas. As sugestões podem ser divididas em três eixos principais: modernização da lei, incentivo às penas alternativas e maior rigor no regime de progressão das penas.

A mudança na legislação pode passar por temas controversos, entre eles ortotanásia, aborto e criminalização do preconceito contra homossexuais. Outro tema polêmico que deve entrar no projeto é a pena para os jogos de azar, que deverão ser tipificados como crime em vez de contravenção penal. A pena pela exploração seria de um a dois anos de prisão. A comissão também vai propor que a…