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Editor: Carlos HB de Castro Magalhães (MTb 0044864/RJ)

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Uma nota de roda-pé do livro Constituição e direito de oposição – tese de mestrado de J.M. Silva Leitão na Faculdade de Direito de Lisboa publicada pela livraria Almerinda, de Coimbra –  fornece um pequeno esquema para compreender a derrocada petista, e, a grosso modo, da esquerda.

As chamadas ações político-culturais da esquerda são sempre e claramente ações contra o senso comum. O próprio PT foi um opositor da Constituição de 1988, mesmo ela contribuindo bastante para o crescimento da esquerda. A razão da oposição é que geralmente as constituições precisam de um sentimento do homem comum que as legitimem. A isso se chama  sentimento constitucional.

Ninguém aqui crê que o homem comum vá credenciar a extensa constituição brasileira por um exercício da razão. Há um bom componente racional, mas a legitimação vem de um sentimento de que o texto constitucional possui valores universais  e verdadeiros, como o de que todos são iguais perante a lei;  o de que o juiz deve julgar com isenção; o de que o trabalhador deve ser bem remunerado por seu trabalho;  e o de que a interpretação da lei deve ter uma certa estabilidade – este último, exemplo de sentimento constitucional que fundou a indignação nacional quando do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva.

O ‘senso comum‘ , também chamado de ‘ideia feita‘, ‘moralidade‘, dentre outras expressões, foi duramente atacado nos anos da Nova República: cinicamente nos governos do PSDB e ostensivamente nos anos petistas. Basicamente, o arcabouço teórico de destruição do senso comum utilizado por esses governos pode ser encontrado – mas não só – no livro A mistificação das massas pela propaganda política, do russo  Serge Tchakhotine, traduzido para o português em 1967 por Miguel Arraes. O livro faz uma leitura atenta das técnicas psicológicas de manipulação das massas, principalmente dos instintos de nutrição e símbolos paternais a ele vinculantes, cuja aplicação resultou – falando toscamente – nas figuras paternais de FHC como estabilizador da economia e de LULA como nutridor das populações pobres. Porém, muito disso se deu às custas de grandes danos ao senso comum, com utilização de métodos gramscianos,  pois ambos os governos, por exemplo,  permitiram e promoveram, a corrupção, especialmente a moral,  e mudaram o arcabouço legal e repressor para permiti-las,  bem como o seu ocultamento e continuidade.

Nesses anos de PT/PSDB se acelerou a inversão revolucionária, premiando-se o inverso dos valores morais conservadores, ou seja, do senso comum. Basta verificar a destinação das verbas governamentais para as produções culturais do período.

Há quem diga que veneno em excesso gera anticorpos quando a vítima não morre. Quem adoece de  caxumba na infância não corre o risco de tê-la mais. Parece que a ressurgência conservadora muito se explica por essa figura. As ideias feitas do PT (e da esquerda) se desvaneceram com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva e denúncia contra o senador AÉCIO Neves. É que apesar de toda estabilidade econômica  e todas as bolsas-família, roubar e trapacear são vedados por valores universais. E os anticorpos do povo brasileiro sempre vão reagir contra o veneno (mesmo excessivo) que tenta relativizá-los e normalizá-los.

Abaixo transcrevo a nota de roda-pé citada no início desse texto:

“Um sistema de ‘ideias feitas’ põe em evidência os sentimentos e não tanto a razão, constituindo elemento básico da organização política enquanto conjunto de crenças gerais, universais e, portanto, inquestionáveis, verdadeiras. Um dos nomes mais ligados a exata expressão – senso comum – é sem dúvida o de THOMAS PAINE, autor de uma obra de larga influência exatamente com aquela expressão por título: dele, autor, se pôde por isso dizer que tornou democrática a prédica de democracia, conforme disse BERTRAND RUSSEL. Este enraízamento que permite converter em efetivas as abstrações (ideias e/ou crenças) tem, no fundo, afinidades com muito do que escreveu GRAMSCI, mas também, e muito antes, com uma law of opinion, ou reputation de LOCKE e, em geral, morality, ou ainda com um pubblico fundamenta di vero, nas palavras de VICO.”

 


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