Atualmente o Conselho Monetário Nacional regulamenta o percentual mínimo que o usuário de cartão de crédito deve pagar mensalmente. Este percentual é de 15% mas os bancos serão liberados para eles mesmos fixarem o valor mínimo.

http://mobile.valor.com.br/financas/5487295/banco-decidira-valor-minimo-pagar-do-cartao