A consciência do homem comum está confusa nesta pandemia, e isto por causa do desencontro de informações, alterações de posicionamento das autoridades sanitárias, politização da pandemia, crise federativa e semelhantes, desproporção nas medidas de prevenção, ruína econômica que as mesmas acarretam e violação de direitos humanos básicos e da ordem constitucional.

Há políticos inescrupulosos gerando uma crise federativa lá fora; há gestores com decisões administrativas espúrias aproveitando-se da pandemia para superfaturar licitações; há juízes ideológicos e partidários prolatando decisões judiciais questionáveis; há uma grande mídia explorando todo esse drama; e há ações violentas e abusivas por parte de homens ditos da lei. Tudo isso ocorre na esfera pública. Há, porém, um lugar onde eles não têm poder: a Consciência do cidadão. Para alcança-la, eles se servem do medo, da confusão e da mentira. Mas na mente do cristão só um tem domínio: o Senhor Jesus.

O presente artigo busca estabelecer em nossa mente cristã o entendimento de que é Cristo que a governa; para isso, buscamos, na Bíblia, as autorizações éticas para desobedecer as ordens de quarentena dos governantes. Isso é estabelecer a liberdade de consciência que Cristo nos deu; protegendo-a do medo e desorientação reinantes sob governos estaduais e municipais literalmente confusos, enganadores e corruptos.

A orientação evangélica geral é de obediência às autoridades, inclusive a governantes injustos e cruéis, como ressalta Calvino e outros reformadores em suas Institutas. Os textos de Romanos 13.1-7 e 1 Pedro 2.13-17 são bem claros quanto a isso. No primeiro texto encontramos a doutrina – esquematizada por Calvino – de ordenação da existência (“…quem resiste às autoridades resiste à ordenação de Deus…”); a mesma ideia de ordenação está presente no texto de 1 Pedro: “…sujeitai-vos pois a toda ordenação humana…”). Desse modo, as autoridades ocupam o lugar que ocupam na ordem da existência pois Deus as colocou lá. Ressalte-se que o texto de Romanos foi escrito, possivelmente, sob Nero; e o de Pedro no período dos sucessivos golpes de Estado após a morte de Nero: Galba sucedeu Nero mas foi morto por Oto, que foi morto por Vitélio, que foi morto por Vespasiano (período de 61 a 69 d.C).

O quinto mandamento – “Honra teu pai e tua mãe” – que abre a segunda tábua dos Dez Mandamentos (aquela que cuida das obrigações éticas entre os homens – “amar ao próximo como a si mesmo”) é o fundamento ético da obediência às autoridades. O Catecismo Maior de de Westminster resume isso em sua pergunta 124:

Como escrevemos no artigo Regras para bem interpretar os Dez Mandamentos estes se referem não só aos elementos nele indicados, mas a eles correlatos e deles derivados, como explicitado no Catecismo acima citado.

Há limites à obediência política. Na Bíblia encontramos como exemplos, dentre outros, a desobediência de Abigail a seu esposo Nabal (I Samuel 25) salvando o clã a que pertencia da ignorância e estupidez de seu marido Nabal; bem como a secessão de Jeroboão (I Reis 12), rompendo com Judá devido à insensibilidade de Roboão.

O Mestre em Filosofia por Yale, John Frame, em sua Doutrina da Vida Cristã, destaca que na ética cristã é possível a desobediência civil em algumas situações específicas, como, por exemplo, quando o governante exige que pequemos (Daniel na cova dos leões; ou os amigos dele na fornalha ardente); quando, por questão de prioridade é necessário transgredir a lei escrita para alcançar fins sociais mais importantes; e quando, em alguns sistemas legais (principalmente o de pesos e contrapesos) é necessária a violação de uma lei para estabelecer um precedente de sua inconstitucionalidade.

Ele acrescenta, também, que quando o próprio governante transgride a lei, os magistrados inferiores devem fiscalizar o cumprimento da lei; os militares e policiais, por exemplo, que recebem ordens ilegais de magistrados, têm o dever ético de descumpri-las.

Algumas vezes, segundo Frame, não está claro quem manda e disso resultam atos de desobediência civil. Ele cita o exemplo de regiões do Vietnã que – durante a respectiva guerra – eram comandadas de dia por Saigon e de noite por vietcongues. Em nossa realidade, podemos observar tal fenômeno nas favelas cariocas: o governo manda fechar; mas as facções criminosas mandam abrir. Algumas vezes a quarentena só é observada se a facção criminosa mandar fechar; outras, os criminosos percebendo que as pessoas precisam trabalhar e comer, mandam o comércio abrir. Algumas vezes o poder estabelecido é mais leal aos padrões divinos de justiça e humanidade; outros os traficantes é que o são. Como se comportar nessas circunstâncias? Segundo Frame, “um cristão vivendo em tais áreas deve julgar da melhor maneira qual exército combatente está mais de acordo com os padrões divinos de justiça e ser leal a ele“.

Como, então, se operacionalizam estes valores éticos cristãos prevalentes em nossa consciência no que se refere à quarentena? O resumo dos Dez Mandamentos – amor a Deus e ao próximo – explicita que o amor é a forma de engajamento do homem na existência. Agir conforme a consciência é sempre por amor – seja como Finéias atravessando com uma lança um príncipe de Israel e sua amante e expondo os corpos de ambos ante Moisés por amor à Deus (Números 25.7 e 8), seja como Paulo, recomendando aos cristãos maduros que não comessem carne sacrificada a ídolos (isto é, vendidas no mercado comum após terem sido oferecidas em ritual pagão) para não escandalizar os cristãos de consciência mais fraca e assim desanimá-los em sua carreira cristã (I Coríntios 10.14-33). Num caso encontramos a ação pela percepção ostensiva da violação à lei (inclusive moral) dos hebreus, o zelo (uma expressão de amor) pela lei de Deus; noutro, o zelo e cuidado pelos mais fracos de consciência. Em 1 Coríntios vemos um respeito pela insuficiência de discernimento; em Números a percepção generalizada de que a moralidade era violada.

Como Abigail podemos desrespeitar as autoridades para impedir um mal maior – violar a quarentena para não morrer de fome, por exemplo. Não devemos nos render a “Roboões” – ou Rouboões – que acrescentam cargas sobre nós com objetivos nada santos: poder político, desestabilização do Poder Central, fraudar licitações, inviabilizar a economia. Podemos, como Finéias, interromper a fornicação político-eleitoral-licitatória deles com um lança, e expô-los publicamente. Mas como Paulo, temos que fazer tudo isso sem desanimar o próximo em sua expectativa de viver corretamente: há os que perderam parentes para a doença; há os que fazem parte de grupo de risco – ambos se escandalizarão de nossa eventual violação da quarentena.

A medida da ação será, então, o discernimento geral das pessoas – de modo que as mesmas não se escandalizem sobre o agir correto – quanto às medidas a nós impostas: há um senso comum de que trabalhar para não morrer de fome; de que retomar as atividades para evitar o fechamento de empresas; de que exercer atividades ao ar livre, sem aglomerações, se coadunam com o objetivo de preservar vidas – de que a quarentena não pode ser de tal ordem que mate de fome ou de outras doenças.

Assim, dependendo do círculo comunitário do cristão, havendo tal discernimento estabelecido, não seria pecado para um crente, nem antiético, fazer tais coisas em afronta às ordens de quarentena. Vejam, por exemplo, a ordem da Municipalidade de São Paulo que – proibindo a circulação de automóveis – provocou a aglomeração nas estações de transporte público: desobedecê-la é não só um dever ético, mas um explícito ato de amor.

Evidenciando-se que as autoridades estão usando da pandemia para seu proveito pessoal, seja político seja econômico, deve o cristão usar a lança de Finéias: há um risco nacional evidente aí. Devem as autoridades inferiores a eles removê-los – isso é um dever cristão. Devem os cristãos orar por isso, e no seu campo de ação, agir nesse sentido.

A principal instância da Justiça não é o Palácio do Planalto, das Laranjeiras ou dos Bandeirantes; nem o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal: a principal instância da Justiça é a Consciência do Indivíduo. Que a Justiça inste a consciência dos brasileiros dia e noite para fazer o bem, sem parar!