Por Carlos Magalhães, 24 de julho de 2025

No dia 8 de fevereiro de 2024, Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal (PF) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação investigava uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A prisão de Martins, que durou seis meses, até 9 de agosto de 2024, foi marcada por controvérsias, denúncias de ilegalidades e uma grave acusação: a manipulação de registros migratórios nos Estados Unidos para justificar sua detenção. Este artigo analisa os detalhes do caso, os eventos que levantam suspeitas de abusos processuais e o impacto político de uma investigação que segue gerando debates acalorados.

O Contexto da Prisão
Filipe Martins foi acusado de integrar uma organização criminosa que teria elaborado uma “minuta do golpe”, um documento que supostamente buscava dar embasamento jurídico a uma ruptura institucional. A PF apontou registros de sua presença no Palácio do Alvorada em datas de reuniões relacionadas à minuta e, mais grave, alegou que Martins teria viajado com Jair Bolsonaro para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, interpretado como tentativa de fuga para evitar responsabilização penal. A prisão preventiva, decretada por Moraes, foi justificada como necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

No entanto, a defesa de Martins, liderada por advogados como João Vinícius Manssur, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer, apresentou evidências robustas que contradizem a narrativa da PF. Passagens aéreas de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022, comprovantes de bagagem e dados de geolocalização da operadora TIM confirmam que Martins permaneceu no Brasil. Juristas como Rodrigo Chemim e Maurício Zanoide de Moraes classificaram a prisão como “ilegal”, argumentando que ela carecia de fundamentação concreta, violando o princípio da presunção de inocência. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer de 6 de março de 2024, reconheceu a ausência de provas de fuga, mas Moraes manteve a prisão por meses, decisão vista por críticos como tentativa de pressionar Martins a delatar.

Uma Fraude nos Registros Migratórios?
O ponto mais controverso do caso é a denúncia de que o nome de Filipe Martins foi incluído de forma fraudulenta nos registros de imigração dos Estados Unidos, no sistema do U.S. Customs and Border Protection (CBP) em Orlando. A PF baseou a prisão em uma lista de passageiros encontrada no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que indicava Martins em um voo para Orlando em dezembro de 2022. A defesa, porém, alega que esse documento é editável e não tem força probatória, sugerindo que investigadores brasileiros podem ter manipulado o sistema americano para incriminá-lo.

Em 18 de fevereiro de 2025, a defesa de Martins protocolou duas ações na Justiça americana para investigar a suposta fraude. Em abril de 2025, o governo dos EUA reconheceu “anomalias” no registro migratório, e uma audiência em 20 de junho de 2025 confirmou irregularidades, classificadas como possíveis violações à segurança migratória americana. A manipulação de registros no CBP pode configurar crime contra a segurança nacional nos EUA, com penas que, em casos semelhantes, incluem prisão e deportação. Em 16 de julho de 2025, o advogado Jeffrey Chiquini denunciou a inserção de um novo documento falso no sistema americano, reforçando a tese de uma campanha contínua para incriminar Martins. A defesa busca um confronto judicial com Mauro Cid, cuja delação premiada incluiu o documento questionado, para esclarecer a origem da suposta fraude.

Irregularidades no Cumprimento da Prisão
Além da questão migratória, o processo de prisão de Martins foi marcado por outras irregularidades. Detido na casa de sua namorada em Ponta Grossa (PR), ele foi levado à Superintendência da PF em Curitiba e, posteriormente, ao Complexo Médico Penal de Pinhais, onde permaneceu por seis meses em uma cela solitária. Durante depoimento ao STF em julho de 2025, Martins descreveu as condições de isolamento, que foram questionadas pelo juiz auxiliar Rafael Tamai de forma que a defesa considerou intimidatória. A defesa também relatou dificuldades de acesso aos autos do processo, que tramitava em segredo de justiça, comprometendo o direito à ampla defesa.

Após a soltura em agosto de 2024, Moraes impôs medidas cautelares rigorosas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, entrega de passaportes, suspensão de porte de armas e proibição de usar redes sociais, com multa diária de R$ 20.000 por postagem. Juristas como André Marsiglia criticaram essas medidas, especialmente a restrição às redes sociais, como extralegais, por não terem previsão no Código de Processo Penal. A defesa planeja acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Tamai, alegando cerceamento do direito de expressão durante o depoimento.

Condições da Prisão e Pressão Psicológica
Os seis meses de prisão em cela solitária foram descritos por Martins e seus aliados como uma forma de “tortura psicológica” para forçar uma delação. Em carta vazada em abril de 2024, ele escreveu: “Não delatei. Não delatarei. Porque não há o que delatar”. A manutenção da prisão, mesmo após a PGR reconhecer a ausência de provas de fuga, reforça a percepção de que o objetivo era coagir Martins a incriminar Bolsonaro. O senador Eduardo Girão e outros aliados do ex-presidente classificaram o caso como perseguição política, uma narrativa amplificada em posts no X, que denunciam um “escândalo judicial”.

Implicações Políticas e Jurídicas
O caso de Filipe Martins expõe tensões profundas entre o STF e apoiadores de Jair Bolsonaro, que veem nas ações de Alexandre de Moraes um uso politizado do Judiciário. A suposta fraude nos registros migratórios americanos, se confirmada, pode ter consequências internacionais, questionando a credibilidade das investigações brasileiras. Nos EUA, o processo em andamento pode esclarecer se houve manipulação deliberada por parte de autoridades brasileiras, o que seria um golpe contra a narrativa da PF e do STF.

No Brasil, Martins enfrenta acusações que podem levar a até 36 anos de prisão, baseadas em provas contestáveis. A resolução do caso nos EUA pode enfraquecer essas acusações, reforçando a tese de que sua prisão foi uma tentativa de criminalizar aliados de Bolsonaro sem evidências sólidas. A demora em revisar a prisão preventiva, a falta de transparência nos autos e as medidas cautelares desproporcionais levantam questões sobre o respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

Conclusão
A prisão de Filipe Martins, marcada por uma fraude nos registros migratórios dos EUA, condições de isolamento e restrições processuais, é um caso paradigmático de como investigações judiciais podem ser contaminadas por interesses políticos. O processo contra ele, ainda que o condene e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, será um exemplo de lawfare fracassada. As ações na Justiça americana, que investigam a manipulação de registros no sistema do CBP, mudarão o rumo do caso, expondo possíveis abusos de autoridade no Brasil. Enquanto isso, as medidas cautelares impostas a Martins, como a proibição de usar redes sociais, continuam a gerar debates sobre a legalidade das decisões do STF. O caso, longe de estar concluído, permanece como um divisor de águas na conscientização da população sobre a falta de imparcialidade do Judiciário brasileiro nas suas instâncias de cúpula.

Carlos Magalhães é advogado e jornalista, bem como editor do blog Castro Magalhães.

Fontes Utilizadas

• Posts no X, incluindo declarações de Ana Paula Henkel (25 de novembro de 2024), Eduardo Bolsonaro (abril de 2025), Jeffrey Chiquini (16 de julho de 2025) e outros usuários (15 de junho de 2025), acessados em 24 de julho de 2025.
• Informações públicas sobre a Operação Tempus Veritatis e o caso de Filipe Martins, disponíveis em reportagens e análises jurídicas até julho de 2025.
• Declarações de juristas como Rodrigo Chemim, Maurício Zanoide de Moraes e André Marsiglia, citadas em fontes da web e posts no X.
• Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de 6 de março de 2024, mencionado em análises públicas.
• Informações sobre ações judiciais nos EUA, incluindo audiências de 20 de junho de 2025 e processos iniciados em 18 de fevereiro de 2025, conforme relatado por Eduardo Bolsonaro e advogados de Martins no X.

Junte-se ao Blog Castro Magalhães!

Caro leitor,

Obrigado por acompanhar o artigo A Prisão de Filipe Martins: Legalidade Questionada e a Sombra de uma Fraude Internacional no blog Castro Magalhães. Nosso compromisso é trazer análises aprofundadas, informações confiáveis e perspectivas críticas sobre os acontecimentos que moldam o Brasil e o mundo. Para continuar oferecendo conteúdo de qualidade, precisamos do seu apoio!

Torne-se um assinante do blog Castro Magalhães e tenha acesso aos nossos textos exclusivos, reportagens detalhadas e reflexões que vão além da superfície. Sua assinatura nos ajuda a manter a independência jornalística e a ampliar o debate sobre temas cruciais, como a imparcialidade do Judiciário e os rumos da política brasileira.

Além disso, convidamos você a compartilhar este artigo com amigos, familiares e nas suas redes sociais. A disseminação de informações é essencial para promover um debate informado e fortalecer a busca pela verdade. Clique nos botões de compartilhamento abaixo ou envie o link para quem precisa conhecer essa história.

Juntos, podemos construir uma comunidade engajada e consciente. Assine agora e faça parte dessa jornada!

Carlos Magalhães
Editor do Blog Castro Magalhães