Por Carlos Magalhães, para Blog Castro Magalhães

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025 – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou hoje a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos. As sanções, aplicadas por meio da Ordem Executiva (E.O.) 13818, visam punir o magistrado por sua suposta responsabilidade em graves abusos de direitos humanos, incluindo censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas.

De acordo com a nota oficial do Tesouro, Alexandre de Moraes é acusado de utilizar sua posição no STF para autorizar detenções preventivas sem acusações formais, suprimir a liberdade de expressão e conduzir uma campanha de repressão contra cidadãos brasileiros e americanos, além de empresas, incluindo plataformas de mídia social dos EUA. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, classificou as ações de Moraes como uma “caça às bruxas ilegal” que ameaça os interesses dos EUA e a liberdade de seus cidadãos.

Entre as acusações, o Tesouro destaca que Moraes ordenou a prisão preventiva de jornalistas, a suspensão de contas em redes sociais, o congelamento de ativos, a revogação de passaportes e até buscas policiais nas residências de críticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Um caso notório mencionado é a detenção de um jornalista por mais de um ano, em retaliação ao exercício da liberdade de expressão. As medidas do ministro também teriam atingido cidadãos e empresas americanas, com ordens diretas para plataformas de mídia social bloquearem contas de opositores, muitas vezes sem justificativa legal.

As sanções implicam o bloqueio de todos os bens e interesses de Moraes nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas americanas, além da proibição de transações com ele, salvo exceções autorizadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A ação do Tesouro segue a revogação do visto de Moraes e de seus familiares pelo Departamento de Estado dos EUA, em 18 de julho de 2025, por cumplicidade na campanha de censura.

Contexto da Lei Magnitsky

A Lei Global Magnitsky, implementada pela E.O. 13818 de 20 de dezembro de 2017, permite aos EUA impor sanções a indivíduos e entidades envolvidos em abusos de direitos humanos e corrupção em escala global. A legislação busca proteger os valores fundamentais de sociedades estáveis e seguras, combatendo ações que minem o estado de direito, promovam conflitos ou prejudiquem sistemas econômicos.

Impacto e Repercussões

As sanções contra um ministro de um tribunal superior de um país aliado como o Brasil são um movimento raro e sinalizam uma escalada nas tensões entre os governos dos EUA e do Brasil. A decisão pode gerar debates sobre a soberania judicial brasileira e as relações bilaterais, especialmente em um contexto de polarização política no Brasil. Até o momento, não houve pronunciamento oficial do STF ou do governo brasileiro sobre as sanções.

O caso de Alexandre de Moraes reforça o compromisso dos EUA em responsabilizar indivíduos que, segundo o Tesouro, ameaçam a liberdade de expressão e os direitos fundamentais, independentemente de sua posição ou nacionalidade.