Por Carlos Magalhães, para o Blog Castro Magalhães, 30 de julho de 2025

Na manhã de 30 de julho de 2025, o Presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total a 50%, e declarou uma emergência nacional em resposta a ações do Governo do Brasil que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos EUA. O fato-sheet da Casa Branca, publicado às 11:20 PDT, destaca como motivação principal a perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além da coerção contra empresas americanas para censurar discursos protegidos, sob a liderança do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Contudo, uma análise mais profunda sugere que a Ordem reflete preocupações mais amplas, incluindo o narcotráfico, o crime organizado e a tolerância a grupos terroristas como o Hezbollah e o Hamas, bem como um aumento alarmante do antissemitismo no Brasil, como apontado em artigos recentes do Blog Castro Magalhães.

O Contexto da Ordem Executiva

A Ordem Executiva utiliza a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para justificar as tarifas e a emergência nacional, citando ações do Brasil que prejudicam empresas americanas, a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e a promoção de direitos humanos. Especificamente, o documento acusa autoridades brasileiras, como Alexandre de Moraes, de impor multas, processos criminais e congelamento de ativos contra empresas americanas de redes sociais que se recusam a censurar conteúdos ou entregar dados de usuários. Além disso, a perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores é descrita como uma violação do estado de direito, com prisões sem julgamento e processos motivados politicamente.

Embora o fato-sheet não mencione diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o narcotráfico, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho, o Hezbollah ou o Hamas, esses elementos emergem como parte de um contexto mais amplo de tensões entre Brasil e EUA, especialmente à luz das preocupações com a segurança regional e global.

Narcotráfico e Crime Organizado: PCC e Comando Vermelho

Um dos fatores implícitos na Ordem Executiva é a percepção americana de que o Brasil, sob o governo Lula, não tem combatido adequadamente o crime organizado transnacional. O Primeiro Comando da Capital (PCC), designado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA como uma organização envolvida no tráfico ilícito de drogas, é um exemplo claro. A recente inclusão do PCC na lista da OFAC reforça a preocupação dos EUA com a influência de grupos criminosos brasileiros, que operam em redes transnacionais com impacto na segurança americana. O Comando Vermelho, embora não mencionado diretamente nos dados disponíveis, também é uma organização criminosa de grande relevância no Brasil, conhecida por suas operações no narcotráfico.

O governo brasileiro, no entanto, tem se recusado a classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, conforme definido pela legislação antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260/2016). Essa divergência de abordagem com os EUA, que frequentemente utilizam a designação de organização terrorista para grupos criminosos transnacionais, pode ser vista como uma tolerância implícita a essas atividades, alimentando as tensões descritas na Ordem Executiva. A falta de alinhamento com as políticas antiterrorismo americanas, especialmente em um contexto em que o Cartel de los Soles, liderado por Nicolás Maduro, foi recentemente classificado como uma organização terrorista global pela OFAC, amplia a percepção de que o Brasil não está cooperando plenamente na luta contra o crime organizado.

Conexões com Maduro e o Narcotráfico

Outro elemento implícito é a relação entre o governo Lula e o regime de Nicolás Maduro na Venezuela. Alegações de que Maduro, acusado pelos EUA de liderar o Cartel de los Soles, teria financiado campanhas de Lula, incluindo com dinheiro proveniente do narcotráfico, foram feitas por figuras como Hugo Carvajal, ex-general venezuelano. Embora essas acusações ainda careçam de evidências públicas corroboradas, a proximidade diplomática entre Brasil e Venezuela, especialmente no contexto do Foro de São Paulo e de acordos econômicos bilaterais, levanta suspeitas nos EUA. A designação do Cartel de los Soles como uma organização terrorista global, por apoiar grupos como o Tren de Aragua e o Cartel de Sinaloa, reforça a preocupação americana com a influência venezuelana na região, que pode indiretamente envolver o Brasil devido à sua política externa de não confrontação com Maduro.

Hezbollah, Hamas e a Tríplice Fronteira

A Ordem Executiva também pode estar implicitamente ligada às preocupações com a presença de grupos terroristas na América Latina, particularmente o Hezbollah e o Hamas. Como destacado no artigo do Blog Castro Magalhães de 25 de julho de 2025, intitulado “A Alarmante Possibilidade de um Ataque Terrorista Contra a Comunidade Judaica no Brasil“, a Polícia Federal brasileira, com apoio do FBI e do Mossad, prendeu suspeitos ligados ao Hezbollah em 2023, que planejavam atentados contra alvos judaicos no Brasil, incluindo sinagogas e a Embaixada de Israel em Brasília. Esses suspeitos, financiados pelo Hezbollah, tinham conexões com redes de lavagem de dinheiro e narcotráfico na Tríplice Fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), onde o Hezbollah opera em colaboração com o PCC, conforme relatórios da Polícia Federal e da Atlantic Council.

O artigo também aponta que o governo Lula tem sido criticado por sua aparente leniência com atividades do Hezbollah na região, incluindo a recusa de permitir o acesso de um comandante militar americano à Tríplice Fronteira Norte (Brasil, Bolívia e Peru) para verificar a situação. Essa postura contrasta com a cooperação policial internacional, que resultou na prisão de suspeitos, mas reforça a percepção americana de que o Brasil não está comprometido com o combate ao terrorismo global. A relação do Hezbollah com o PCC, envolvendo tráfico de armas e explosivos, destaca a interconexão entre crime organizado e terrorismo, uma preocupação que pode estar subjacente à Ordem Executiva.

Além disso, a postura do governo Lula em relação ao Hamas, considerado uma organização terrorista pelos EUA, tem gerado controvérsia. Embora Lula tenha condenado os atos terroristas do Hamas em outubro de 2023, suas críticas frequentes a Israel, incluindo comparações da ofensiva em Gaza ao Holocausto, foram interpretadas por entidades judaicas como um estímulo ao antissemitismo, conforme detalhado no artigo do Blog Castro Magalhães de 26 de julho de 2025, “A Retirada do Brasil da IHRA e as Falas de Lula: Um Perigoso Apito de Cachorro para o Antissemitismo“. A decisão do Brasil de se retirar da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) em julho de 2025, aliada ao apoio à ação da África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça, foi criticada por Israel e pela OEA como um sinal de falha moral e um incentivo ao antissemitismo, reforçando as tensões com os EUA.

Antissemitismo e Falas de Lula

O artigo do Blog Castro Magalhães de 26 de julho destaca que as falas de Lula, especialmente ao comparar as ações de Israel em Gaza ao Holocausto, contribuíram para um aumento de 350% nos atos antissemitas no Brasil desde outubro de 2023, segundo a Confederação Israelita do Brasil (Conib). Relatórios da Conib e da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) indicam picos de postagens antissemitas nas redes sociais coincidindo com declarações de Lula, como a acusação de genocídio em Gaza e o apoio à ação sul-africana contra Israel. Essas falas, descritas como um apito de cachorro para o antissemitismo, têm inflamado o ódio contra a comunidade judaica brasileira, que, com 120 mil membros, é a segunda maior da América Latina.

A retirada do Brasil da IHRA, uma organização dedicada à memória do Holocausto e ao combate ao antissemitismo, foi vista como um movimento para legitimar críticas a Israel sem os limites da definição de antissemitismo da IHRA, que considera certas formas de antissionismo como antissemitas. Essa decisão, segundo a especialista Daphne Klajman, revela “o governo mais antissemita do Brasil desde a Era Vargas”. A combinação dessas ações com a recusa de Lula em se reunir com a Conib e a nomeação de Celso Amorim, que descreveu o Hamas como um “ator político legítimo”, reforça a percepção de que o Brasil está se alinhando com forças que os EUA consideram contrárias aos seus interesses de segurança.

Implicações da Ordem Executiva

A Ordem Executiva de Trump, ao impor tarifas de 50% e revogar vistos de autoridades brasileiras como Alexandre de Moraes, sinaliza uma escalada nas tensões bilaterais. Embora o foco explícito seja a censura e a perseguição política, as preocupações com o narcotráfico, o crime organizado e o terrorismo estão implícitas no contexto mais amplo. A tolerância percebida do governo Lula com o PCC, o Comando Vermelho e o Hezbollah, bem como sua proximidade com Maduro e sua postura crítica a Israel, alimentam a narrativa americana de que o Brasil representa uma ameaça à segurança regional. A recusa do Brasil em adotar a designação de terrorista para grupos criminosos e sua saída da IHRA intensificam essa percepção.

As tarifas podem ter impactos econômicos significativos, aumentando os custos de exportações brasileiras e potencialmente levando a retaliações comerciais. Diplomaticamente, a Ordem Executiva aprofunda o isolamento do Brasil em relação aos EUA, especialmente em um momento em que a política externa de Trump, baseada no princípio América em Primeiro Lugar, prioriza aliados que compartilhem suas visões de segurança e liberdade de expressão. A menção a Bolsonaro no fato-sheet sugere um alinhamento com setores conservadores brasileiros, o que pode polarizar ainda mais o cenário político interno.

Conclusão

A Ordem Executiva de 30 de julho de 2025 reflete não apenas uma resposta à censura e à perseguição política no Brasil, mas também preocupações mais amplas com o narcotráfico, o crime organizado e a tolerância a grupos terroristas como o Hezbollah e o Hamas. Como apontado nos artigos do Blog Castro Magalhães, a retirada do Brasil da IHRA e as falas de Lula têm contribuído para uma escalada do antissemitismo, enquanto a leniência com o crime organizado na Tríplice Fronteira e a proximidade com Maduro reforçam a desconfiança americana. A Ordem de Trump é, portanto, um movimento estratégico para pressionar o Brasil a alinhar-se com os interesses dos EUA, mas também um reflexo de uma tensão mais profunda envolvendo segurança, direitos humanos e política externa. O futuro das relações Brasil-EUA dependerá da capacidade do governo Lula de responder a essas acusações e mitigar os impactos econômicos e diplomáticos das tarifas.

A seguir, traduzido, o documento; e, após, link para o site oficial da Casa Branca onde está o mesmo.

Fato-sheet: Presidente Donald J. Trump Enfrenta Ameaças aos Estados Unidos Provenientes do Governo do Brasil

Data de Publicação: 30 de julho de 2025, 11:20 PDT

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total de tarifas a 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos. A Ordem declara uma nova emergência nacional utilizando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece a tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de pessoas dos EUA, a política externa dos EUA e a economia americana. A Ordem considera que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processo judicial do Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves abusos de direitos humanos que minaram o estado de direito no Brasil.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras ações para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA. No primeiro dia de seu mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América em Primeiro Lugar” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos. Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. Com base nessa política, em 18 de julho, o Presidente Trump instruiu o Secretário Rubio a revogar os vistos pertencentes ao Ministro Alexandre de Moraes, seus aliados no Supremo Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em possibilitar violações de direitos humanos contra brasileiros e violações da liberdade de expressão contra americanos.

USANDO A ALAVANCAGEM PARA SALVAGUARDAR NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a salvaguarda de empresas americanas contra coerção de censura ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento ilícito. Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir tiranicamente e arbitrariamente empresas americanas a censurar discursos políticos, desativar plataformas de usuários, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e salvaguardar direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.

Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele [o Ministro Alexandre de Moraes] impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil em um esforço para coagir a conformidade. De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Alexandre de Moraes está atualmente supervisionando a persecução criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, um residente dos EUA, por discurso feito em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles exporem suas graves violações de direitos humanos e corrupção. O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos de perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos éditos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

Link para o documento traduzido acima: https://www.whitehouse.gov/fact-sheets/2025/07/fact-sheet-president-donald-j-trump-addresses-threats-to-the-united-states-from-the-government-of-brazil/?utm_source=wh_social_share_button

Fontes: Fato-sheet da Casa Branca (30/07/2025); Blog Castro Magalhães, “A Alarmante Possibilidade de um Ataque Terrorista Contra a Comunidade Judaica no Brasil’ (25/07/2025); Blog Castro Magalhães, “A Retirada do Brasil da IHRA e as Falas de Lula: Um Perigoso Apito de Cachorro para o Antissemitismo” (26/07/2025); relatórios da Conib e Fisesp; designações da OFAC.(https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-operacao-contra-recrutamento-brasileiros-atos-terroristas/)