Por Carlos Magalhães para Blog Castro Magalhães 30 de julho de 2025, 13:48

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi oficialmente incluído na lista de sanções do Office of Foreign Assets Control (OFAC), agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, sob a Lei Magnitsky. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, marca um marco inédito na relação Brasil-EUA, com o governo americano acusando Moraes de graves violações de direitos humanos e abusos de poder. A medida foi detalhada em um documento do OFAC, que lista o ministro na categoria SDN (Specially Designated Nationals), com efeitos imediatos que incluem o congelamento de bens e a proibição de entrada no território americano.

De acordo com o documento obtido, Alexandre de Moraes, nascido em 03 de dezembro de 1968 em São Paulo, Brasil, foi alvo da sanção devido a supostas ações que configurariam perseguição política e censura, especialmente em processos relacionados à liberdade de expressão e investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A lista, atualizada em 30 de julho de 2025 às 12:03:23 PM, inclui informações como seu passaporte (DC000887) e ID nacional (142262109), reforçando a identificação oficial do sancionado.

A aplicação da Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada em 2016, permite que os EUA imponham restrições econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, independentemente de seu país de origem. No caso de Moraes, as autoridades americanas apontam decisões judiciais como ordens de bloqueio de perfis em redes sociais e medidas contra apoiadores de Bolsonaro como justificativa. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia sinalizado em maio a possibilidade de sanções, afirmando que havia “grande possibilidade” de a medida ser adotada, uma promessa agora concretizada.

As consequências práticas para Moraes são significativas. Qualquer ativo sob jurisdição americana será congelado, e transações financeiras internacionais que envolvam o sistema do dólar podem ser bloqueadas, impactando até mesmo operações fora dos EUA devido à dependência global do sistema financeiro americano. Além disso, a revogação de seu visto, anunciada em 18 de julho, impede sua entrada no país, afetando sua mobilidade internacional.

O artigo publicado neste blog, “A Lei Magnitsky: Origem, Funcionamento e Impactos Globais” (25 de julho de 2025), contextualiza a legislação como uma ferramenta poderosa para responsabilizar autoridades por abusos, mas levanta questões sobre seu uso em pretensas democracias como o Brasil. Especialistas consultados no texto sugerem que a aplicação contra Moraes pode ser vista como uma politização da lei, especialmente por falta de provas robustas de atos como execuções extrajudiciais ou torturas, critérios tradicionais para sanções. Críticos, no entanto, argumentam que a censura imposta por decisões judiciais brasileiras justifica a medida, enquanto o governo Lula classifica a ação como uma “intimidação” à soberania nacional.

A decisão já provoca reações no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu uma resposta diplomática firme, enquanto aliados de Bolsonaro celebram a sanção como uma vitória contra o que chamam de “perseguição judicial”. O STF, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente, mas a tensão entre o Judiciário brasileiro e os EUA deve escalar nas próximas semanas. A comunidade internacional acompanha de perto os desdobramentos, que podem redefinir as relações bilaterais e o papel da Lei Magnitsky em disputas políticas globais.

Veja abaixo o resultado da pesquisa na lista de sancionados.

Fique por dentro das atualizações sobre esse caso no Blog Castro Magalhães. Opiniões e análises são bem-vindas nos comentários.