Por Carlos Magalhães, 31 de julho de 2025

Em um movimento que intensifica o debate internacional sobre a política judicial brasileira, 16 eurodeputados, liderados pelo polonês Dominik Tarczyński, do partido ECR (Reformistas e Conservadores Europeus), enviaram nesta quarta-feira (30) uma carta à alta representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. O documento solicita a imposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e seus aliados na Corte, acusados de “flagrantes violações de direitos humanos e princípios democráticos”. A iniciativa ocorre no mesmo dia em que os Estados Unidos aplicaram sanções ao magistrado sob a Lei Global Magnitsky, destacando uma crescente pressão internacional sobre as ações judiciais no Brasil.

A carta, assinada por parlamentares de partidos de direita como ECR e Patriotas Pela Europa, alega que Moraes tem utilizado seu cargo para suprimir a liberdade de expressão, censurar discursos políticos e prender críticos sem devido processo legal desde 2019. Os eurodeputados apontam, ainda, uma perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento por suposta tentativa de golpe de Estado seria motivado por “acusações infundadas” que poderiam impedi-lo de concorrer às eleições de 2026. O texto exalta a decisão dos EUA de sancionar Moraes e insta a UE a seguir o exemplo, propondo medidas como o congelamento de bens e a proibição de entrada de Moraes e seus aliados em território europeu.

Contexto e Repercussão

A ação dos eurodeputados surge em meio a uma escalada de tensões entre o governo brasileiro e potências internacionais, especialmente após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionar Moraes, acusando-o de autorizar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. Nas redes sociais, a carta de Tarczyński gerou reações polarizadas. Enquanto aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro e Levi Borba, elogiaram o gesto como um apoio à luta pela liberdade no Brasil, opositores, como Vinicios Betiol, rejeitaram a interferência, ironizando com referências a figuras como Vampeta. Comentários como o de Claudia Wild destacaram a solidariedade internacional, enquanto João 8:32 relatou casos específicos, como a prisão de Filipe Martins, para reforçar as críticas a Moraes.

O post de Tarczyński no X (1950606892432015851), que incluiu imagens da carta, acumulou milhares de interações, refletindo o engajamento global no tema. A hashtag #FreeBolsonaro e o trend “US imposes sanctions on Brazilian Supreme Court Justice” dominaram as discussões, ampliando o alcance do debate. No entanto, a eficácia da proposta europeia permanece incerta, dependendo de um acordo político entre os 27 Estados-membros da UE, um processo que historicamente enfrenta obstáculos.

Possibilidade de Sucesso

A concretização das sanções requer a aprovação do Conselho da UE, que adota medidas restritivas sob o Regime Global de Sanções em matéria de Direitos Humanos, instituído em 2020. Embora a UE tenha imposto sanções sem precedentes contra a Rússia desde 2022, com mais de 1.473 indivíduos e 205 entidades sancionadas, a aplicação a um juiz de um país até pouco tempo democrático como o Brasil seria inédita. Decisões anteriores, como as sanções à Venezuela (2017) e à Bielorrússia (2021), mostram que a UE age quando há consenso sobre graves violações, mas a independência judicial brasileira e a ausência de uma resolução da ONU podem complicar o processo.

Analistas sugerem que a resistência do governo brasileiro, que já classificou as sanções americanas como “arbitrárias” e “inaceitáveis”, e a falta de unanimidade na UE – como visto na hesitação em sanções secundárias à Índia e China por relações com a Rússia – podem frear a iniciativa. Além disso, a UE tem evitado ações extraterritoriais que afetem diretamente autoridades de países aliados, mesmo com a implementação de um posicionamento sino-eurasiano por Lula, como o que pode limitar o impacto da proposta de Tarczyński.

A Carta na Íntegra

Abaixo, a tradução completa da carta enviada por Dominik Tarczyński e outros 15 eurodeputados, conforme publicada no X:

“Her Excellency Kaja Kallas,
High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security
Brussels, 30.07.2025
Dear HR/VP Kallas,
I write to urge you to propose that the Council of the European Union adopt targeted sanctions, under the EU Global Human Rights Sanctions Regime, against Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes and his allies on the Court for their egregious violations of human rights and democratic principles. The actions of Justice Alexandre de Moraes and his allies on the Supreme Court constitute a grave threat to freedom of expression and the rule of law, undermining the democratic foundations of Brazil. Since 2019, Justice Moraes has unilaterally assumed the roles of investigator, prosecutor, and judge, issuing secret orders to censor political speech, freeze assets, and detain critics without due process. Brazil shares with the EU a common understanding of democracy, founded on the rule of law, and the EU must not stand idly by as Moraes continues to weaponize Brazil’s judicial system against his political opponents and brazenly violates the human rights of the Brazilian people. We commend @realDonaldTrump for imposing sanctions on Moraes today, and we call on the EU to quickly follow suit.
Unfortunately, today’s Brazil is ruled by an unelected judge who is destroying democracy in the name of defending it. The EU must act before it is too late.
Sincerely,
Dominik Tarczyński
Member of the European Parliament
Co-signed by: [lista de 15 eurodeputados]”

A carta reflete uma narrativa alinhada aos interesses dos conservadores do mundo todo, que veem Moraes como um símbolo de abuso de poder. No entanto, a resposta do STF e do governo brasileiro, que defendem a soberania nacional, indica que o tema seguirá gerando controvérsia, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

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