Por Carlos Magalhães, para o Blog Castro Magalhães

Uma série de documentos recentemente revelados, conhecidos como Arquivos do 8 de Janeiro, trouxe à tona fortes indícios de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria atuado fora dos limites constitucionais ao manter presos manifestantes ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia, publicada em relatório investigativo coordenado por jornalistas brasileiros e divulgado também por veículos internacionais, aponta o uso de postagens em redes sociais como critério informal e sigiloso para justificar prisões preventivas – mesmo sem atos violentos comprovados.

A operação teria sido conduzida a partir do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, com apoio da equipe de desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão originalmente criado para monitorar conteúdo eleitoral e sem jurisdição criminal. Segundo os arquivos, foram produzidas “certidões digitais” com base em postagens públicas – críticas ao presidente Lula, ao STF ou ao sistema eleitoral – e essas classificações influenciaram diretamente decisões sobre quem seria libertado ou mantido preso.

Casos documentados incluem prisões baseadas em tuítes antigos, memes, hashtags e até mesmo vestimentas com as cores da bandeira nacional. Uma pastora de 55 anos foi condenada a 17 anos de prisão, sem histórico de violência. Outra idosa, de 74 anos, foi confundida com outra pessoa e, mesmo após correção da ficha, seguiu presa por mais três semanas, até sofrer uma hemorragia intestinal.

Em declarações colhidas na reportagem, juristas como Marco Aurélio Mello e Richard Campanari denunciam o que chamam de “judiciário paralelo” e criticam a usurpação de funções próprias do Ministério Público. O argumento central é que o STF agiu como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo – em uma inversão do modelo de garantias do Estado de Direito.

No exterior, o alerta também repercutiu. O jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que já revelou os bastidores dos chamados Twitter Files Brazil, afirmou em postagem recente no X (antigo Twitter) que o STF estaria operando como um “órgão de censura”, classificando como autoritário o uso de poder judicial para bloquear plataformas e silenciar opositores. “A democracia brasileira está sendo destruída por Moraes e Lula”, escreveu.

De acordo com os arquivos, 1.406 pessoas foram presas após os atos de 8 de janeiro. Dessas, 942 tiveram a detenção convertida em prisão preventiva – muitas delas classificadas como “positivas” apenas por terem opiniões políticas contrárias ao governo ou às instituições. Nenhuma pessoa com certidão positiva foi libertada, mesmo que não houvesse qualquer indício de violência.

Advogados e ex-integrantes do Judiciário agora questionam a legalidade da operação. O uso de dados biométricos extraídos do sistema eleitoral (GestBio) e cruzamento com redes sociais, sem autorização judicial, teria violado garantias fundamentais. “O que deveria ser um órgão técnico se tornou um mecanismo informal de repressão”, alertou Campanari.

A força-tarefa secreta, que operava por meio de grupos de WhatsApp e em ambiente de urgência, ignorou prazos legais, restringiu o acesso da defesa aos autos e produziu relatórios secretos não compartilhados nem com o Ministério Público. Para os críticos, o STF deixou de ser um tribunal de Justiça e assumiu uma função de controle político.

A reportagem completa está disponível no site civilizationworks.org, com trechos de documentos originais e análises técnicas. A matéria também pode ser encontrada integralmente abaixo.

Conclusão

O caso expõe fissuras graves entre instituições e direitos individuais no Brasil contemporâneo. A promessa de proteção à democracia, feita por quem deveria zelar por ela, pode estar sendo usada como justificativa para perseguir e punir divergências políticas. Um alerta que ultrapassa o campo jurídico e atinge o coração das liberdades civis no país.