Origem

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, tem sua origem ligada à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. A data remete ao ano de 1827, quando o imperador Dom Pedro I instituiu, por decreto, as Faculdades de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e de Olinda, em Pernambuco (esta última transferida posteriormente para Recife). Especificamente, o dia 11 de agosto marca a fundação oficial dessas instituições, que foram pioneiras na formação de juristas no país. A escolha dessa data para homenagear os advogados foi consolidada ao longo do tempo, especialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como forma de reconhecer a importância histórica da profissão e sua relevância para a sociedade.

Evolução

A advocacia no Brasil evoluiu significativamente desde o século XIX. Inicialmente, os cursos de Direito formavam profissionais que atuavam principalmente em funções públicas, como magistratura e administração colonial. Com o passar do tempo, a profissão se diversificou, acompanhando as transformações sociais, políticas e econômicas do país. A criação da OAB em 1930 foi um marco fundamental, pois regulamentou a profissão e estabeleceu diretrizes éticas e técnicas para o exercício da advocacia. Hoje, o advogado é uma figura central no sistema de justiça, atuando em áreas como direito civil, penal, trabalhista, ambiental, empresarial, entre outras, além de desempenhar papéis em mediação, arbitragem e consultoria.

A data de 11 de agosto ganhou maior relevância com a consolidação da OAB como instituição representativa, que passou a promover eventos e reflexões sobre o papel do advogado na sociedade. A celebração também se tornou uma oportunidade para discutir os desafios da profissão, como a valorização profissional, o acesso à justiça e a defesa do Estado Democrático de Direito.

Formas de Comemoração

O Dia do Advogado é comemorado em todo o Brasil com diversas atividades organizadas pela OAB, universidades, escritórios de advocacia e outras instituições. Entre as formas de celebração, destacam-se:

• Eventos institucionais: A OAB promove palestras, seminários e congressos para discutir temas relevantes ao direito, como reformas legislativas, ética profissional e inovações tecnológicas na advocacia.
• Homenagens: Advogados de destaque são reconhecidos por suas contribuições à sociedade, seja por meio de premiações ou menções em eventos.
• Atividades culturais e sociais: Jantares, solenidades e campanhas de assistência jurídica gratuita são comuns, reforçando o compromisso da advocacia com a cidadania.
• Campanhas educativas: Muitas seccionais da OAB organizam ações para conscientizar a população sobre direitos e deveres, oferecendo atendimentos pro bono em comunidades carentes.
• Atividades acadêmicas: Faculdades de Direito promovem debates, mesas-redondas e atividades que envolvem estudantes, professores e profissionais, celebrando a formação jurídica.

Participação do Advogado na Sociedade Brasileira

O advogado desempenha um papel indispensável na sociedade brasileira, sendo considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Conforme disposto no artigo 133 da Constituição Federal de 1988, o advogado é “indispensável à administração da justiça”, atuando como defensor dos direitos fundamentais, da cidadania e da justiça social. Sua participação vai além dos tribunais, abrangendo:

• Defesa dos direitos humanos: Advogados têm sido protagonistas na luta contra desigualdades, discriminações e violações de direitos, representando minorias e grupos vulneráveis.
• Mediação de conflitos: Por meio de práticas como mediação e conciliação, os advogados contribuem para a resolução de disputas de forma extrajudicial, promovendo a pacificação social.
• Consultoria e prevenção: No âmbito empresarial e individual, os advogados orientam clientes para evitar litígios e garantir conformidade com a legislação.
• Atuação política e legislativa: Muitos advogados participam da elaboração de políticas públicas, assessoram parlamentares ou integram movimentos sociais, influenciando mudanças legislativas.
• Educação e conscientização: Por meio de palestras, publicações e ações comunitárias, os advogados ajudam a disseminar o conhecimento jurídico, empoderando a sociedade.

Na prática, o advogado brasileiro enfrenta desafios como a sobrecarga do Judiciário, a desvalorização de honorários em algumas áreas e a necessidade de constante atualização frente às mudanças legislativas e tecnológicas. Apesar disso, a profissão segue sendo uma das mais respeitadas e essenciais para a manutenção da democracia e da justiça.

Conclusão

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, é mais do que uma homenagem à profissão; é uma oportunidade para refletir sobre o impacto da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desde sua origem, ligada à fundação das primeiras faculdades de Direito, até os dias atuais, a advocacia brasileira se consolidou como um instrumento de transformação social. As comemorações reforçam o compromisso dos advogados com a defesa dos direitos, a ética e o progresso do país, enquanto sua atuação cotidiana reafirma a importância de sua presença em todos os âmbitos da vida nacional.