O Avanço sobre as Liberdades: Quando a Crítica se Torna Alvo do Estado

Vivemos tempos que exigem sóbria reflexão e discernimento. A recente inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, representa um marco preocupante para as liberdades fundamentais em nossa nação. Este não é um evento isolado, mas um sintoma grave do estado de nossas instituições e do crescente desrespeito ao devido processo legal.

A ação investiga supostos crimes de grande magnitude, como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, quando um pastor, cujo principal instrumento é a palavra, é colocado sob o mesmo escrutínio que agentes de desordem física, é imperativo questionar os fundamentos e as motivações de tal medida. O pastor Malafaia, conhecido por seu estilo vocal e por sua firme defesa de valores conservadores, tem sido um crítico contumaz de decisões judiciais que considera abusivas. A transformação de sua crítica verbal em objeto de uma investigação criminal estabelece um precedente perigoso.

É alarmante que o pastor tenha tomado conhecimento de sua condição de investigado por meio da imprensa, e não pelos canais formais da Justiça. Tal fato, por si só, macula a lisura do processo e sugere uma instrumentalização midiática que visa mais à intimidação pública do que à apuração factual. A alegação de que suas mais de 50 manifestações críticas ao ministro Moraes constituem um ataque às instituições é uma distorção perigosa; na verdade, a crítica às autoridades é um dos pilares de uma república saudável e livre.

O ministério do pastor Malafaia, à frente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, alcançou notória influência. Sua atuação na mídia e sua firmeza na defesa da família e dos princípios cristãos na esfera pública o tornaram uma voz de grande ressonância, especialmente durante sua aliança com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. É difícil não enxergar a ação atual como uma retaliação a essa influência e uma tentativa de neutralizar uma liderança conservadora proeminente.

O que está em jogo transcende a figura de um único líder religioso. Trata-se do direito de todo cidadão de discordar e de expressar essa discordância sem o temor de ser alvo do poder estatal. Quando o judiciário assume para si a tarefa de policiar o discurso e de definir os limites do que pode ser dito, ele extrapola sua função constitucional e impõe um efeito silenciador sobre toda a sociedade.

Este episódio deve nos levar a uma profunda reflexão sobre o rumo de nosso país. A defesa da ordem e da democracia não pode se dar ao custo da supressão de garantias individuais. Pelo contrário, uma democracia se fortalece com o debate vigoroso e com a fiscalização dos poderes constituídos. A tentativa de criminalizar a opinião, especialmente a de vozes conservadoras, enfraquece o Estado de Direito e nos empurra para um caminho de autoritarismo judicial. É um momento que clama por vigilância, oração e uma defesa intransigente dos princípios que sustentam uma nação verdadeiramente livre.