No julgamento histórico de Jair Bolsonaro no STF em 10 de setembro de 2025, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente em todos os crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, destacando incompetência da Corte, nulidade processual e cerceamento de defesa. Fux comparou o caso ao de Lula, questionou a delação de Mauro Cid e caracterizou a Primeira Turma como “Tribunal de Exceção”, gerando polarização: elogios de conservadores e críticas da mídia pró-Lula. Saiba mais sobre as provas, repercussões e impacto jurídico nessa análise completa.

Na sessão de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado, realizada em 10 de setembro de 2025 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o voto do ministro Luiz Fux destacou-se como uma divergência técnica e garantista, durando mais de 13 horas e sendo considerado um dos mais extensos da história da Corte. Fux contestou aspectos fundamentais do processo, priorizando o rigor jurídico e os direitos constitucionais, o que gerou polarização imediata.

Preliminares Apontadas: Incompetência e Nulidade

Fux iniciou seu voto questionando a competência absoluta do STF para julgar o caso, argumentando que os réus, incluindo Bolsonaro, não ocupam mais cargos com prerrogativa de foro privilegiado. Ele defendeu a remessa do processo à primeira instância da Justiça Federal, alinhando-se à jurisprudência consolidada do STF, que determina o desmembramento de ações penais quando réus perdem o foro. Além disso, apontou a incompetência da Primeira Turma em si, caracterizando-a como um “Tribunal de Exceção” devido à sua composição reduzida (cinco ministros) para um caso de tamanha gravidade e complexidade, sugerindo que o julgamento deveria ocorrer no plenário com os 11 integrantes da Corte para garantir imparcialidade e amplitude.

Ele também invocou nulidades processuais, como o cerceamento de defesa decorrente do “tsunami de dados” – o vasto volume de provas (milhares de páginas e arquivos digitais) – que não permitiu aos advogados acesso pleno e análise adequada em tempo razoável, violando o princípio da ampla defesa.

Comparações com o Julgamento de Lula

Fux traçou paralelos explícitos com precedentes do STF, incluindo os julgamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos quais a Corte anulou condenações da Lava Jato por perda de foro privilegiado e incompetência de varas federais. Ele enfatizou a coerência jurisprudencial, citando casos como o Mensalão e outros da Operação Lava Jato, para sustentar que o mesmo critério deve ser aplicado a Bolsonaro: sem mandato, o processo perde a conexão com o STF, devendo ser reiniciado em instância inferior. Essa analogia reforçou a tese de que o tratamento desigual configuraria violação ao princípio da isonomia.

Análise das Provas, Acesso Limitado e Rapidez do Julgamento

Na avaliação das provas, Fux reconheceu a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid como elemento probatório, mas questionou sua suficiência para imputar crimes a Bolsonaro de forma individualizada e concreta. Ele argumentou que as evidências – como reuniões, mensagens e minutas golpistas – demonstram planejamento de atos antidemocráticos, mas não provam a participação direta de Bolsonaro em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou organização criminosa. Fux destacou a falta de materialidade em ligações causais entre os fatos e as condutas atribuídas, separando ações durante o mandato de eventos pós-eleição.

Quanto ao acesso às provas, ele endossou os argumentos da defesa sobre o cerceamento, criticando a celeridade do processo: o julgamento, iniciado há meses, avançou com prazos exíguos para análise de um acervo probatório imenso, incompatível com a complexidade da “trama golpista”. Essa rapidez, segundo Fux, comprometeu a contraditório e a paridade de armas entre acusação e defesa.

Nulidade da Delação de Mauro Cid e Absolvição de Jair Bolsonaro

Embora validasse a delação de Cid em linhas gerais, Fux apontou potenciais nulidades em trechos específicos, como coações ou inconsistências que poderiam macular sua integralidade, mas optou por condenar Cid apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 8 anos de reclusão. Para Bolsonaro, Fux votou pela absolvição sumária em todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, incitação ao crime e associação criminosa armada. Ele também absolveu outros réus, como o almirante Almir Garnier Santos, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, condenando apenas Cid e o general Walter Braga Netto pelo mesmo crime de Cid.

A fundamentação residiu na ausência de provas robustas e na nulidade processual, propondo a anulação absoluta de todos os atos decisórios, com reinício do processo em instância competente.

Repercussão do Voto: Brilhantismo Técnico, Impacto e Polarização

O voto de Fux foi elogiado por seu brilhantismo técnico, descrito como um “voto garantista exemplar” que resgata a verticalidade das normas constitucionais e zela pela legitimidade processual, com argumentação densa e embasada em doutrina e precedentes. Sua extensão reflete a profundidade, abordando desde nulidades formais até análise fática das provas.

Entre os demais ministros, o impacto foi notável: divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino (que votaram pela condenação unânime), deixando o placar parcial em 2 a 1 pela condenação. Os votos pendentes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, vistos como improváveis de acompanhar Fux, podem consolidar a condenação, mas abrem portas para embargos infringentes ou recursos futuros.

Na mídia alinhada a Lula, como Folha de S.Paulo e colunistas como Reinaldo Azevedo, o voto foi criticado como “lastimável” e ideológico, alegando que ignora a robustez das provas e privilegia formalismos para proteger golpistas, com editoriais afirmando que “Fux erra no essencial”. Já entre líderes conservadores e bolsonaristas, como perfis no X (ex-Twitter) de apoiadores, foi celebrado como uma “vitória moral e jurídica”, um “divisor de águas” que expõe fragilidades do processo e reacende esperanças de reversão, com chamadas para anulação total e elogios a Fux como “juiz de verdade”. A repercussão entre conservadores, incluindo aliados de Bolsonaro, enfatizou a possibilidade de candidatura em 2026 e a crítica à “farsa judicial”.

Em síntese, o voto de Fux, isolado mas influente, marcou o julgamento como um debate sobre garantias processuais versus celeridade punitiva, polarizando o debate público e jurídico em um contexto de alta tensão política.

Resumo: O ministro Luiz Fux, em voto de mais de 13 horas na Primeira Turma do STF (10/09/2025), defendeu a absolvição de Jair Bolsonaro por falta de provas concretas e nulidades processuais, como incompetência absoluta da Corte (réus sem foro privilegiado) e cerceamento de defesa devido ao “tsunami de dados”. Ele comparou o caso ao de Lula, validou parcialmente a delação de Mauro Cid (condenado a 8 anos), mas absolveu outros réus como Almir Garnier e Augusto Heleno. Fux propôs anulação total e remessa à primeira instância, criticando a Turma como “Tribunal de Exceção”.

Fontes

• Errejota Notícias (@JornalErrejota): “Fux vota por absolver Bolsonaro de todos os crimes em julgamento no STF”.
• Daniel Nascimento (@daniel_n6337107): Revelação sobre incompetência do STF e voto de Fux.
• Portal AM1 (@PortalAmazonas1): Voto de Fux pela absolvição e placar parcial.
• reonarudo musashi (@leonard85045666): Discussão sobre peso do voto de Fux.
• oliberal.com (@oliberal): Análise individual dos réus por Fux.
• José Nêumanne Pinto (@jose_neumanne): Surpresa com absolvição e contexto político.
• Studio Notícias Veranópolis (@studiotvnoticia): Absolvição e condenação de Cid.
• Grazi Oliveira (@agrazioliveira): Crítica à anulação por perda de foro.
• Matheus Gomes (@matheuspggomes): Inacreditável anulação e condenação majoritária esperada.
• Jornal da Record (@jornaldarecord): Divergência de Fux e anulação total.
• Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR): Divergência de Moraes e absolvição.
• Juno Sousa (@barbosa198): Elogio a Fux como juiz verdadeiro.
• Jornal Correio (@correio24horas): Voto de Fux após mais de 10 horas.
• Interfatos(@inter_fatos): Absolvição após oito horas de explanação.

Leia a íntegra do Voto