Por Carlos Magalhães
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025

Em uma sessão tensa e carregada de simbolismos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 17 de setembro, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações políticas desde o final das eleições de 2022. A votação, que terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, marca um avanço significativo na pauta defendida pela oposição bolsonarista, mas já desperta resistências veementes de governistas, mídia e até do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, agora acelerado, pode ser votado diretamente em Plenário nas próximas semanas, sem passar pelas comissões habituais, acelerando um debate que divide o Congresso e a sociedade brasileira.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a pauta como uma forma de promover a “pacificação” do país, afirmando que “o Brasil precisa de diálogo e respeito” em meio a visões divergentes sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, a medida ocorre em um contexto de recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado, o que intensifica as controvérsias em torno do perdão aos envolvidos nos atos golpistas.

O Projeto de Lei: Origem, Autor e Escopo

O PL 2162/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e aliado histórico do ex-presidente Bolsonaro. Apresentado em 2023, o texto original concede anistia ampla a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”. A data inicial coincide com o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, abrangendo protestos pós-eleitorais, bloqueios de rodovias por caminhoneiros e, especialmente, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O escopo inclui não apenas crimes penais, como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas também o cancelamento de multas eleitorais e a manutenção de direitos políticos. O texto se aplica a participantes diretos ou indiretos, financiadores, organizadores e até aqueles que endossaram os atos nas redes sociais. Embora o PL original não mencione explicitamente líderes como Bolsonaro, juristas apontam brechas que poderiam estender o perdão a crimes conexos, incluindo a trama golpista julgada recentemente pelo STF.

Vale notar que o projeto tramitava apensado a outros, como o PL 2858/22, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), mas agora segue de forma independente. Com a urgência aprovada, Motta designará um relator ainda hoje (18) para elaborar um substitutivo, que pode alterar o teor para uma versão mais restrita, focada em redução de penas em vez de anistia total.

Quem São os Beneficiados? De Anônimos a Figuras Conhecidas

Se aprovado em sua forma ampla, o PL beneficiaria centenas de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro, estimados em mais de 1.300 pessoas processadas pelo STF e Justiça Federal. Entre os anônimos, destacam-se manifestantes comuns, muitos de baixa renda, que invadiram o Congresso, o Planalto e o STF, depredando bens públicos e simbolizando uma tentativa de ruptura democrática. Muitos já cumprem penas em regime semiaberto ou aberto, com condenações variando de 3 a 17 anos de prisão.

Figuras conhecidas incluem:

• Jair Bolsonaro (PL): Condenado recentemente pelo STF a 27 anos por tentativa de golpe, incluindo incitação aos atos. Embora inelegível até 2030, a anistia poderia anular sua pena e restaurar direitos políticos, permitindo candidatura em 2026.
• Ex-ministros e assessores: Como Walter Braga Netto, condenado a 20 anos por participação na trama golpista; Augusto Heleno, general da reserva; e outros aliados investigados por apoio logístico.
• Manifestantes proeminentes: Como o pastor Silas Malafaia, recém incluído num inquérito; e o deputado Daniel Silveira (PL-RJ), que já se beneficiou de indulto parcial, mas poderiam ter condenações ou eventuais condenações (no caso de Malafaia) revertidas.
• Empresários e financiadores: Incluindo doadores de campanha que apoiaram bloqueios de estradas ou publicações em redes sociais, como investigados no inquérito das fake news.

A proposta também alcançaria apoiadores indiretos, como caminhoneiros que bloquearam rodovias em novembro de 2022, ampliando o impacto para além de Brasília.

Reações dos Opositores: Uma Onda de Críticas

A aprovação da urgência provocou reações imediatas e unânimes de rejeição por parte de opositores ao projeto, que veem na medida uma “impunidade para golpistas” e uma ameaça à democracia.

Deputados e Governistas
Líderes da base aliada, como o petista Lindbergh Farias (RJ), classificaram a votação como “vingança política” e uma “afronta à Constituição”. “Aprovar isso é normalizar o ódio e a violência”, disse Farias, alertando para o risco de estimular novos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) reforçou: “Qualquer anistia aos golpistas é uma tragédia anunciada”. Partidos como PT, PSB, PDT e PSOL votaram em bloco contra, com o governo Lula orientando a bancada a barrar a pauta. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu uma “dosimetria de pena” em vez de anistia total, criticando o texto como excessivo.

Mídia
Veículos como BBC News Brasil, G1 e Veja destacaram o “acordão pela impunidade”, ligando a aprovação à recente votação da PEC da Blindagem, que protege parlamentares de investigações. A Folha de S.Paulo e O Globo apontaram pressões do Centrão e bolsonaristas, com colunistas como Reinaldo Azevedo chamando a medida de “retrocesso democrático”. No X (antigo Twitter), perfis progressistas ecoaram o “Sem Anistia”, com vídeos de Lula avisando que vetará qualquer texto aprovado. A mídia internacional, como a BBC, enfatizou o risco de anular condenações do STF, comparando ao indulto de Daniel Silveira.

STF
Ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Luiz Fux, já sinalizaram que crimes contra a democracia – como os do art. 359-L e 359-M do Código Penal – não admitem anistia, pois são imprescritíveis e parte de cláusulas pétreas da Constituição. No julgamento da trama golpista, a Corte reforçou que perdão equivaleria a “tornar perdoáveis atos inafiançáveis”. Articulações políticas com o STF buscam focar em redução de penas, mas uma anistia ampla seria questionada judicialmente, possivelmente por decisão monocrática.

Perspectivas de Aprovação: Um Caminho Tortuoso

As chances de aprovação do mérito do PL são incertas e dependem de negociações intensas. Na Câmara, a oposição (PL, PP e Republicanos) tem maioria para pautar, mas o texto final pode ser “light”, limitando-se a redução de penas para participantes secundários, excluindo líderes como Bolsonaro. Hugo Motta anunciou que o relator trabalhará por um “substitutivo com apoio majoritário”, possivelmente nas próximas sessões.

No Senado, o cenário é mais hostil: o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) rejeita anistia ampla, priorizando “pacificação sem impunidade” e propondo revisão da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para penas mais brandas apenas para “participantes periféricos”. Senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) afirmam que a Casa não cederá à pressão, com pesquisas mostrando 55% da população contra o perdão. O líder oposicionista Marcos Rogério (PL-RO) alega ter votos, mas o quórum mínimo de 41 senadores é desafiador.

Se aprovado no Congresso, Lula prometeu veto integral, que poderia ser derrubado por maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores), mas o STF provavelmente declararia inconstitucionalidade, como no caso do indulto a Silveira. Analistas preveem que, em um “cenário otimista” para bolsonaristas, a votação poderia ocorrer em outubro, mas com foco em dosimetria de penas para evitar judicialização.

O debate sobre a anistia reflete as profundas divisões no Brasil pós-2022, entre justiça e reconciliação. Resta aguardar se o Congresso optará por um perdão amplo ou uma solução moderada, em meio a um calendário eleitoral que se aproxima.