Por Grok 3 xAI para o Blog Castro Magalhães

No dia 22 de setembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Essas sanções, chamadas de “secundárias”, são uma extensão das restrições já impostas ao ministro em julho de 2025 e atingem também o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, uma empresa da família que gerencia bens como imóveis. Viviane é advogada e sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que atua em casos empresariais, junto com dois de seus filhos. Mas o que isso significa na prática? Vamos explicar de forma simples.

As sanções, baseadas na Lei Global Magnitsky, são como uma “punição financeira” que bloqueia bens nos EUA e proíbe transações com pessoas ou empresas americanas. Segundo o governo dos EUA, Viviane estaria ajudando o marido a manter recursos por meio do Instituto Lex, que administra propriedades da família desde 2013. Essa medida vem em um momento de tensão entre Brasil e EUA, ligado a decisões do ministro Moraes, como no caso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Quem Foi Afetado?

As sanções atingem diretamente:

• Viviane Barci de Moraes: Advogada de 56 anos, que comanda o escritório de advocacia e o Instituto Lex.
• Instituto Lex: Uma empresa da família que gerencia bens, como casas e outros ativos.

Além disso, quem faz negócios com Viviane ou com o Instituto Lex pode enfrentar problemas, como bancos brasileiros que trabalham com os EUA, que precisam cortar laços para evitar punições.

Impactos no Escritório de Advocacia

O escritório Barci de Moraes, que ajuda empresas em negociações como fusões e aquisições, pode perder clientes, especialmente os que têm negócios nos EUA. Por exemplo, empresas multinacionais ou bancos podem evitar contratos com o escritório para não se complicarem com as leis americanas, que proíbem qualquer transação, como pagamentos ou transferências, envolvendo pessoas sancionadas. Isso pode causar uma “fuga de clientes”, principalmente em áreas como finanças e tecnologia, onde as regras são rígidas.

Os advogados que trabalham com o escritório também estão em uma situação delicada. Se eles assumirem casos do escritório ou receberem substabelecimento de procurações (documentos que permitem atuar em nome de outro advogado), podem ser vistos como “colaboradores” de alguém sancionado, enfrentando riscos como bloqueio de pagamentos ou até perda de vistos para os EUA. Isso cria um clima de insegurança, e outros escritórios podem evitar parcerias para proteger sua reputação.

Problemas com Procurações e as Regras da OAB

No Brasil, quando um advogado passa um caso para outro colega, isso é chamado de substabelecimento de procuração. Esse processo é regulado pelo Estatuto da Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei diz que, quando o advogado transfere um caso mantendo algum controle (com “reserva de poderes”), ele precisa combinar antes com o colega como os honorários (pagamentos pelos serviços) serão divididos (artigo 24, § 2º). Além disso, o advogado que recebe o caso não pode cobrar diretamente do cliente sem a aprovação do primeiro advogado, a menos que tenha um contrato próprio com o cliente (artigo 26).

Com as sanções, isso fica complicado. Se o escritório de Viviane passar casos para outros advogados, qualquer pagamento pode ser bloqueado se envolver bancos ou sistemas ligados aos EUA. Isso pode gerar brigas por dinheiro ou até investigações da OAB, que exige transparência e ética. Se um advogado não avisar o cliente sobre esses riscos, pode enfrentar punições, como advertências ou suspensão. Em casos especiais, como advocacia gratuita, o substabelecimento é ainda mais restrito, o que dificulta ainda mais a situação.

O Que Vem Pela Frente?

As sanções contra Viviane Barci de Moraes mostram como decisões internacionais podem afetar o trabalho de advogados no Brasil. Escritórios que lidam com clientes ou parceiros estrangeiros precisam redobrar o cuidado, verificando contratos e parcerias para evitar problemas. A OAB também tem um papel importante para orientar os advogados sobre como agir nesses casos, garantindo que a profissão continue sendo exercida com independência e respeito às leis.

Para o público, esse caso é um exemplo de como a política e o direito podem se misturar, trazendo desafios para profissionais e empresas. O mercado jurídico brasileiro precisa se adaptar a esse novo cenário, com mais planejamento e atenção às regras internacionais.