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STJ obriga banco a reduzir valor de parcela de empréstimo
Sem normas que tratem da questão do superendividamento no Brasil, a Justiça tem recorrido a princípios constitucionais para alongar prazos de pagamento e reduzir multas e juros. Em um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros entenderam que o desconto de empréstimo em folha de pagamentos feito por uma instituição financeira não… Continue reading
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Reforma do Código do Consumidor abordará Super Endividamento
O mais novo código brasileiro, que trata da defesa do consumidor, vai passar por uma reforma para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento – total de contas acima da capacidade de pagamento. Hoje, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 59,4% de um total de 17,8… Continue reading
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Notícia: Novo código vai dificultar a prisão de empresários
Será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Em dezembro, os senadores sancionaram mudanças na legislação com o intuito de acelerar a tramitação de processos criminais. Porém,… Continue reading
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Pode uma instituição religiosa transferir bens próprios (mesmo não estando em nome da instituição) mas declarado publicamente ser da instituição para o pastor ou terceiros com aprovação da diretoria e até mesmo dos membros?
Eu precisaria de mais dados para responder essa pergunta; precisaria conhecer o estatuto da igreja, o modo de aquisição dos bens a transferir, a que título esses bens seriam transferidos para o pastor ou terceiros, e outros aspectos. Cada caso é um caso, e como o estatuto é o regramento privado das igrejas – e… Continue reading
BLOG CASTRO MAGALHÃES
Editor: Carlos HB de Castro Magalhães, Registro Jornalista MTb 0044864/RJ
