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Conversão de tempo de serviço especial em comum para aposentadoria
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, em 2011, um recurso especial que trata da contagem de tempo para aposentadoria. A controvérsia diz respeito à conversão de tempo de serviço especial em comum e à aplicação do fator multiplicador. O recurso, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é da relatoria… Continue reading
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Estado é responsabilizado por suicídio de testemunha
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos condenação do Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais ao filho de uma testemunha inserida no Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência às Testemunhas (PROTEGE), que se suicidou. A testemunha ingressou no Programa em… Continue reading
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Juiz diz que importação particular está livre de pagamento de IPI
Conforme o informativo Migalhas noticiou ontem, um Juiz Federal da cidade portuária de Santos, em São Paulo, concedeu uma liminar em um mandado de segurança isentando um particular de pagar IPI sobre a importação de um Mustang que adquiriu para uso próprio. Mais informações aqui: http://twixar.com/vj2WeE Continue reading
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Agravos de instrumento: redução de recursos após exigência de depósito
Os números são inequívocos: tanto no Tribunal Superior do Trabalho quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho, verifica-se uma expressiva redução na quantidade de agravos de instrumento, desde que passou a ser exigido o recolhimento de depósito para esse tipo de recurso. A movimentação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs) indica uma redução de 33.836… Continue reading
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Bancos querem reduzir casos de assédio moral
Os principais bancos do país resolveram enfrentar o problema do crescente número de reclamações de casos de assédio moral – quando um empregado é constantemente humilhado por um superior -, que tem gerado inúmeros pedidos de indenização na Justiça. O Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Citibank, Votorantim, Safra, BIC Banco e Caixa Econômica Federal (CEF) firmaram… Continue reading
BLOG CASTRO MAGALHÃES
Editor: Carlos HB de Castro Magalhães, Registro Jornalista MTb 0044864/RJ
