BLOG CASTRO MAGALHÃES

As pessoas pensam que a lei e a ideia de direito são apenas um conceito abstrato. Como se viver honestamente, fazer o que é certo, dar a cada um o que é seu e não fazer mal a nenhum fossem só decorrentes de uma lei abstrata e não algo vinculado ao dia a dia, às situações corriqueiras e à própria existência.

Na verdade, essa definição — viver honestamente, não fazer mal a ninguém e dar a cada um o que é seu — é a própria concepção de direito. E nós a temos como basilar em nossa civilização.

O que ocorre, porém, é o seguinte: com a crise moral do STF, temos um problema de engajamento na vida para o cidadão brasileiro. Quando as pessoas veem um tribunal em que não se vive honestamente, em que se faz mal aos outros e em que não se dá a cada um o que é seu, e esse tribunal está no topo da justiça, há uma sensação de incredulidade quanto ao direito como forma de engajamento na existência.

Nós viemos a este mundo e temos que nos relacionar nele. Temos que nos relacionar com aqueles que nos trouxeram para cá, com os nossos irmãos que vieram junto conosco, do mesmo útero e da mesma semente, do mesmo pai, e temos que nos relacionar com as pessoas com as quais lidamos no correr da vida. Há uma base comum que é passada há milênios, de geração em geração, e que se resume a esses três pontos que constituem o direito em si.

Toda pessoa sabe no seu íntimo que se deve viver de maneira honesta — sem reservas quanto à verdade, sem ocultar informações, sem subtrair valores devidos ou informações ou qualidades expressas em circunstâncias em que estamos envolvidos. Todo mundo sabe que não se deve lesar os outros, que não se deve fazer mal a ninguém — e isso alcança desde o corpo físico da pessoa até as suas disposições, os seus direitos, as suas relações, a sua imagem. E que se deve dar a cada um o que é seu: ninguém deve ter nada daquilo que não lhe pertence por direito, seja por herança, seja por trabalho ou por alguma outra disposição legalmente aceita.

Quando nós vemos isso acontecendo na mais alta corte do Brasil — como vimos com as exposições todas que estão aí na mídia social —, ocorrem duas coisas. Uma é o medo de metástase, ou a constatação de que isso já aconteceu. Há algumas semanas, vários bancos fizeram um evento para magistrados; e há dois dias, o STJ declarou que os bancos podem penhorar não mais até trinta, mas até trinta e cinco ou até mesmo quarenta e cinco por cento do salário do devedor. Essas coisas trazem uma névoa muito ruim. Trazem a ideia de que não há imparcialidade, de que não se vive honestamente e de que os tribunais não são vinculados a esse tipo de valor. Isso acrescenta dores à alma do cidadão, dores já enormes por causa daquilo que vimos do STF.

Quando isso acontece, o que temos, por fim, é um desengajamento do direito. O nome disso é anomia. As pessoas começam a entrar em estado de anomia, pelo menos anomia em relação às regras ditadas pela instituição. Não há mais crença, não há mais adesão. Uma adesão mínima que garanta não só a coercitividade — a ideia de que se a lei não for cumprida, que as sentenças não forem obedecidas, haverá uma punição —, mas que comprometem até mesmo a coação, a certeza de que um tribunal pode usar realmente da espada para impor a sua decisão. Porque a partir do momento em que isso ocorre, as pessoas se acham no direito de não obedecer e podem, a partir daí, se organizar em uma resistência e uma desobediência civil, ou em subterfúgios para contornar as decisões do tribunal, e até mesmo em uma falta de adesão e contribuição social para que o tribunal seja obedecido. O tribunal acaba, por fim, por depender apenas do seu tacão, da sua espada — e sabemos que isso não é um bom meio.

E isso também gera uma crise, um problema de falta de engajamento na vida. Por quê? Porque uma faixa da população brasileira, seja por convicção esclarecida, seja por uma ação prática, não tem valores transcendentes. Não crê nos chamados valores virtuosos que sustentem ações virtuosas no dia a dia — como, por exemplo, aqueles que creem que há um Deus que há de julgar tudo e que são morais e honestos, que dão a cada um o que é devido e não fazem mal a ninguém porque creem que há um Deus que vai, de algum modo, exigir isso deles quando prestarem contas, ou a quem devem tais comportamentos por amor e gratidão. Não. Boa parte da população, mesmo que confesse a crença na divindade, acaba sendo composta por um existencialista ateu prático.

E nesse ponto, temos duas consequências que não extraio da minha mente, mas do Prêmio Nobel de Literatura da década de setenta, Albert Camus, em seu livro A Queda. O cínico vai agir virtuosamente por um tempo, apenas como uma memória daquilo que era correto, ou para obter alguma vantagem. O que ocorre, então, é que ele acaba desenvolvendo um cinismo. E o cinismo é a forma mais barata de inteligência: ele se sente acima de tudo. Em uma segunda etapa, ele desenvolve uma militância — uma militância que consiste em desacreditar qualquer conceito transcendente e virtuoso, pois ele acaba tendo a ideia de que todos são culpados, devem ser culpados, para que todos sejam inocentes, para que não haja uma condenação sobre ele por assim não ser. Porque, como ele vive numa visão meramente horizontal, ele não tem valores transcendentes que sustentem uma conduta virtuosa.

Isso, por fim, faz com que o tribunal perca a sua legitimidade moral, não só a jurídica. E aí o círculo se fecha: sem legitimidade moral, o tribunal só resta com a força — e a força, como vimos, é o pior fundamento possível. O cidadão brasileiro entra, então, num aprofundamento de crise moral. Se não conseguirmos resolver essa questão, entraremos numa moralidade diária, numa sociedade que vai caminhar do cinismo até a guerra social. O conflito de classes, o justiçamento social, é justamente por esses que não conseguem e não admitem uma transcendência e têm como objetivo levar qualquer um a um sentimento de culpa, impor a qualquer um um sentimento de culpa. É o justiçamento como substituto da transcendência. Sem um tribunal acima, o homem inventa o dele — e o dele não perdoa. É o mecanismo de defesa do juiz-penitente: se todos são culpados, ninguém pode julgá-lo. Ele se absolve generalizando a culpa. E é exatamente isso que vemos quando a mais alta corte perde a confiança: o cidadão, privado do tribunal transcendente, transforma-se em juiz de todos — e de si mesmo, nunca.

O direito, no fim, não é abstrato. É engajamento. É a tríade que sustenta a convivência: viver honestamente, não lesar ninguém, dar a cada um o que é seu. Quando o topo da justiça abandona essa tríade, não é só a lei que racha — é a própria possibilidade de viver juntos. E sem isso, resta apenas o tacão.