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Idoso pode viajar entre Estados de graça ou pagando meia
STF confirma decisão que obriga gratuidade de transporte interestadual para idosos Jurídica – 18/02/2010 21:05:00 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a gratuidade e o desconto de meia passagem no… — read more
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Novo endereço do escritório
Estamos em novo endereço: Rua Barão de Mesquita, número 133, sobrado, sala 204, Tijuca, Rio de Janeiro, Rj, Cep. 20.540-005. Graças à portabilidade o telefone continua o mesmo: 2524-4508, assim como os endereços de email. — read more
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Multidão delinqüente e o Caso Uniban
O fenômeno da massa ou multidão não passou ao largo do Código Penal Brasileiro. Esse diploma legal estipula como atenuante da pena ter sido o crime cometido sob a influência de multidão em tumulto (artigo 62, III, e). O texto sobressai agora devido ao Caso Uniban – evento criminoso em que a estudante de turismo… — read more
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Direitos do Consumidor em decorrência do “apagão”
Na noite do dia 10 de novembro o fornecimento de energia foi interrompido ou precarizado em 18 Estados da Federação. Abruptamente, milhões de consumidores da eletricidade fornecida pelas diversas entidades componentes do sistema elétrico brasileiro encontraram-se privados dela. O serviço, assim, apresentou defeito de concepção e/ou fornecimento que manifestou-se na forma de acidentes de consumo … — read more
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Interceptação Telefônica
Regulado pela lei 9.296/96 c/c artigo 5º da Constituição da República. Diferença entre interceptação, escuta e gravação: a) Interceptação: monitoramento da conversa por terceiro sem conhecimento dos interlocutores; b) Escuta: terceiro mointora mas com conhecimento de um dos interlocutores. Não é regulada em lei. c) Gravação: o próprio interlocutor grava a conversa sem que o… — read more

