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Os Dez Debates da Advocacia em 2026
Por Grok, inspirado no texto de José Mario (@JoseMarioMX)no X, antigo Twitter No dia 1º de janeiro de 2026, a advocacia mexicana – e, por extensão, a de muitos países da América Latina – entra em um ano que se anuncia como um dos mais desafiadores de sua história recente. Em um contexto de enfraquecimento… Continue reading
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Decisão do TJ-RJ sobre Dívidas e Mínimo Existencial
Um acórdão (Apelação Cível n. 0813599-44.2024.8.19.0028)da Décima Primeira Câmara Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em apelação cível relacionada à Lei n° 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), aborda uma ação de repactuação de dívidas movida por um consumidor em situação de vulnerabilidade financeira. O caso envolve dívidas bancárias expressivas, agravadas… Continue reading
ADPF 1005, Código de Defesa do Consumidor, Decreto 11.150/2022, Dignidade humana, Lei 14.181/2021, Mínimo existencial, Proteção ao consumidor, Repactuação de dívidas, Superendividamento Lei 14.181/2021 Código de Defesa do Consumidor Mínimo existencial Dignidade humana ADPF 1005 Supremo Tribunal Federal Decreto 11.150/2022 Repactuação de dívidas Conciliação C, Supremo Tribunal Federal, Vulnerabilidade financeira
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