BLOG CASTRO MAGALHÃES

O expansionismo penal promovido pelo Supremo Tribunal Federal ao admitir que condutas que revelam homofobia (isso é muito elástico) tipifiquem racismo (Lei 7.716/89) é muito perigoso. Além disso, os comportamentos considerados homofóbicos (o que é homofóbico?) passam a fazer parte da galeria dos delitos INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS. Além disso, se praticado por funcionário público implica… Continue reading