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Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado
O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente contra o cliente se, eventualmente, são gravados alguns diálogos entre eles. A decisão, unânime, é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou um recurso em habeas corpus contra decisão do Tribunal Regional Federal… Continue reading
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CDH vota projeto que pune discriminação de homossexuais
CDH vota projeto que pune discriminação de homossexuais. Continue reading
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Amor, poder e decisão – O assassinato da juíza Patrícia Acioli e uma demonstração hipotética da integração das teorias funcionalistas e das teorias das subculturas criminais com vistas ao aperfeiçoamento constitucional do aparelho repressor do Estado.
O objetivo do presente artigo é fazer uma demonstração hipotética da integração das teorias funcionalistas e das teorias das sub-culturas criminais para fins de aperfeiçoamento constitucional do aparelho repressor do Estado. Inspiram essa demonstração as relações, fatos, grupos sociais e “status” social dos personagens que emergiram do contexto do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Em… Continue reading
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A impunidade não existe! O sentimento de impunidade como meio de integração política
No Brasil – e em especial no Rio de Janeiro – encontramos recorrentemente as referências à impunidade, ou ao sentimento de impunidade. Vincula-se a essas expressões um histórico de delitos sem esclarecimentos ou que – uma vez julgados – resultaram em decisões judiciais que provocaram um sentimento de repulsa em boa parcela da população. O… Continue reading
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O pano de fundo filosófico social em que as Igrejas discutem a questão da homoafetividade
Transcrevo abaixo trecho da entrevista que Jürgen Habermas concedeu a Eduardo Mendieta, na New York State University. Eduardo é fortemente influenciado pela filosofia da libertação sul-americana. A entrevista foi concedida no verão de 1.999, publicada na Revista Jahrbuc für Politische Theologie. Está disponível na íntegra em português no livro A Era das Transições, de Habermas,… Continue reading
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