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Após dois anos de vigência da lei, o cidadão ainda é vítima dos SACs
Desrespeito, perda de tempo, enrolação. Esse é o sentimento dos consumidores que procuram o atendimento eletrônico (call center) das empresas para resolver algum tipo de problema. A lei do SAC, como é conhecido o decreto 6.532/08, tem dois anos, mas os efeitos práticos estão no mundo de Polyana. A maior queixa das pessoas é o… Continue reading
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Aposentado terá de devolver dinheiro ao INSS
Depois de receber por anos o benefício do INSS em dobro, 79 mil aposentados e pensionistas foram avisados que o Instituto Nacional do Seguro Social havia errado a conta. Desde dezembro de 2009, o erro foi corrigido e os segurados viram sua renda cair pela metade. Agora, eles terão de devolver o dinheiro extra ao… Continue reading
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Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes
As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve um importante precedente para retomar o uso desse mecanismo de cobrança. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu ontem, por maioria, que é constitucional a Lei n º 5.351, de dezembro de… Continue reading
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Juiz diz que importação particular está livre de pagamento de IPI
Conforme o informativo Migalhas noticiou ontem, um Juiz Federal da cidade portuária de Santos, em São Paulo, concedeu uma liminar em um mandado de segurança isentando um particular de pagar IPI sobre a importação de um Mustang que adquiriu para uso próprio. Mais informações aqui: http://twixar.com/vj2WeE Continue reading
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