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Monitor de Notícias Forenses – 13/09/11
#Aumentam prisões por crimes contra o consumidor: http://migre.me/5Gmaj #Peluso recomendou o apagão da memória: http://migre.me/5Gmf5 #Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas: http://migre.me/5Gmh3 #Lei da TV a Cabo é sancionada com vetos: http://migre.me/5Gmnr #CNJ lança calculador de penas virtual: http://t.co/YV6zcXU — read more
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O Estado não alcança o coração do Homem
Tradução da Nota XXX ao Capítulo XVI do Tratado Teológico Político de Baruch de Spinoza. Sem prazer, por natureza, ele [o homem] é obrigado a ter obediência a Deus. Quando Paulo diz (Romanos 1,20) que os homens não têm defesa, fala na consciência humana. Assim, no Cap. 9 (versículo 18 e seguintes) na mesma epístola… — read more
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Amor, poder e decisão – O assassinato da juíza Patrícia Acioli e uma demonstração hipotética da integração das teorias funcionalistas e das teorias das subculturas criminais com vistas ao aperfeiçoamento constitucional do aparelho repressor do Estado.
O objetivo do presente artigo é fazer uma demonstração hipotética da integração das teorias funcionalistas e das teorias das sub-culturas criminais para fins de aperfeiçoamento constitucional do aparelho repressor do Estado. Inspiram essa demonstração as relações, fatos, grupos sociais e “status” social dos personagens que emergiram do contexto do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Em… — read more
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A impunidade não existe! O sentimento de impunidade como meio de integração política
No Brasil – e em especial no Rio de Janeiro – encontramos recorrentemente as referências à impunidade, ou ao sentimento de impunidade. Vincula-se a essas expressões um histórico de delitos sem esclarecimentos ou que – uma vez julgados – resultaram em decisões judiciais que provocaram um sentimento de repulsa em boa parcela da população. O… — read more
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Laicismo, Cultura Leiga e Estado Leigo
“A distinção entre Igreja docente e povo discente, isto é, entre o clero e o laicado, exerceu influência constante na cultura política e nas instituições públicas dos países católicos; o termo Laicismo, resultado desta distinção é usado comumente nos países de língua latina, enquanto não existe o equivalente na linguagem política anglo-saxônica, onde a concepção… — read more

