Um banco foi condenado a indenizar em R$ 1.500,00 um cliente que não conseguiu pagar uma conta com seu cartão de débito, mesmo tendo saldo suficiente. A decisão do juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal. O… — read more

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT terá de ressarcir o marido (condutor do veículo) e dois filhos de uma vítima fatal em um acidente automobilístico ocorrido na BR-153, em 2004, entre os municípios de Faria e São José do Rio Preto/SP. A sentença, do juiz federal substituto José Luiz Paludetto, foi proferida… — read more