BLOG CASTRO MAGALHÃES

1) Justiça do Trabalho (Varas do Trabalho e Tribunal do Regional do Trabalho da Primeira Região): fechará a partir de quarta-feira (4 de abril). Legislação:  Ato 01/2012, da Presidência 2) Justiça Comum Estadual (Juizados, Varas, Tribunal de Justiça e serventias extrajudiciais) : fechará a partir de quinta-feira (5 de abril). Legislação: Decreto 43.819, do Governador do Estado do Rio… Continue reading