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Regras de proteção de dados podem ser aperfeiçoadas em nova lei de internet
A proteção dos dados dos usuários de internet pode ser um dos pontos aperfeiçoados no Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da comissão especial formada para analisar o projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de a proposta já ter sido debatida em consulta pública,… Continue reading
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Alimento estragado gera danos morais
A simples compra de um alimento estragado não garante ao consumidor o direito de ser indenizado por danos morais. Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem exigido prova de que o produto foi efetivamente consumido. Além disso, os ministros pedem a comprovação de que o alimento ou bebida não estava com prazo… Continue reading
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Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando… Continue reading
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A nota de suicídio do aposentado de 77 anos que se matou em protesto contra a crise grega
Esta é a nota de suicídio que Dimitris Christoulas – um farmacêutico aposentado de 77 anos de idade – deixou antes de se matar com um tiro em frente ao Parlamento grego na Praça Syntagma, como protesto contra a degradação do seu país. A nota foi divulgada pela Agência Atenas News (via Zerohedge) e segue abaixo: “O governo Tsolakoglou acabou com qualquer esperança para a minha sobrevivência, que… Continue reading
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