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Parlamentares querem impeachment de Marco Aurélio
Parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional querem a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Um requerimento nesse sentido foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta-feira (11/4). As informações são do portal UOL. Eles acusam o ministro de emitir juízo… Continue reading
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Regras de proteção de dados podem ser aperfeiçoadas em nova lei de internet
A proteção dos dados dos usuários de internet pode ser um dos pontos aperfeiçoados no Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da comissão especial formada para analisar o projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de a proposta já ter sido debatida em consulta pública,… Continue reading
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Alimento estragado gera danos morais
A simples compra de um alimento estragado não garante ao consumidor o direito de ser indenizado por danos morais. Em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem exigido prova de que o produto foi efetivamente consumido. Além disso, os ministros pedem a comprovação de que o alimento ou bebida não estava com prazo… Continue reading
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Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando… Continue reading
