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Amor, poder e decisão – O assassinato da juíza Patrícia Acioli e uma demonstração hipotética da integração das teorias funcionalistas e das teorias das subculturas criminais com vistas ao aperfeiçoamento constitucional do aparelho repressor do Estado.
O objetivo do presente artigo é fazer uma demonstração hipotética da integração das teorias funcionalistas e das teorias das sub-culturas criminais para fins de aperfeiçoamento constitucional do aparelho repressor do Estado. Inspiram essa demonstração as relações, fatos, grupos sociais e “status” social dos personagens que emergiram do contexto do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Em… Continue reading
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O pano de fundo filosófico social em que as Igrejas discutem a questão da homoafetividade
Transcrevo abaixo trecho da entrevista que Jürgen Habermas concedeu a Eduardo Mendieta, na New York State University. Eduardo é fortemente influenciado pela filosofia da libertação sul-americana. A entrevista foi concedida no verão de 1.999, publicada na Revista Jahrbuc für Politische Theologie. Está disponível na íntegra em português no livro A Era das Transições, de Habermas,… Continue reading
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As primeiras medidas de Dilma Roussef
Ontem foi anunciado com alarde o corte orçamentário de 50 bilhões de reais praticado pela presidente Dilma Roussef. E disso cabe comentários. Aponte-se que medida política de corte orçamentário é muito impopular; por isso, agiu a presidente com rápidez em adotá-la nos primeiros dias de governo. É uma prática inspirada em Nicolau Maquiável e Baltazar… Continue reading
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Após dois anos de vigência da lei, o cidadão ainda é vítima dos SACs
Desrespeito, perda de tempo, enrolação. Esse é o sentimento dos consumidores que procuram o atendimento eletrônico (call center) das empresas para resolver algum tipo de problema. A lei do SAC, como é conhecido o decreto 6.532/08, tem dois anos, mas os efeitos práticos estão no mundo de Polyana. A maior queixa das pessoas é o… Continue reading
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Fazenda do Rio voltará a protestar contribuintes
As dívidas dos contribuintes inadimplentes do Rio de Janeiro voltarão a ser protestadas em cartório. O governo estadual obteve um importante precedente para retomar o uso desse mecanismo de cobrança. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu ontem, por maioria, que é constitucional a Lei n º 5.351, de dezembro de… Continue reading
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