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Governo amplia prazo para sugestões de classificação dos programas de tv
O cidadão que quiser contribuir com sugestões sobre a programação dos canais de televisão abertos ou fechados tem mais tempo para se manifestar. O Ministério da Justiça prorrogou até o mês de abril o prazo para apresentação de sugestões. Inicialmente, o processo terminaria ontem (27/1), depois de já ter sido ampliado por um mês pelo… Continue reading
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O Projeto de Lei 1553/2.007propõe-se a regulamentar o inciso VI do artigo 5 da Constituição Federal, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos, garantindo proteção aos locais de culto e suas liturgias, e a inviolabilidade da liberdade de consciência. Em 16 de julho o autor do Projeto, Dr. Talmir (PV-SP) pediu a retirada da proposição.… Continue reading
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