BLOG CASTRO MAGALHÃES

“ EMBARGOS DECLARATÓRIOS – APERFEIÇOAMENTO DO ACORDÃO – ÓPTICA FLEXÍVEL. Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-lo, o órgão deve fazê-lo com o espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal …..(omissis) (EmDl em AgRg em Agravo de… Continue reading