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A Repercussão do Vídeo de André Mendonça e a Tensão Hermenêutica com Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso: Um Debate Profundo sobre Interpretação e Poder
O vídeo do ministro André Mendonça, em que responde às provocações de Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso sobre a interpretação da Bíblia no Supremo Tribunal Federal (STF), transcende a mera discussão sobre religião e Estado laico. Nas redes sociais, o conteúdo gerou um debate profundo sobre os princípios hermenêuticos, a motivação das decisões judiciais… Continue reading
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O caráter subsidiário do Direito Penal
O Direito Penal só se aplica em último caso, isto é, só se recorre ao Direito Penal quando os outros ramos do Direito não consigam proteger um determinado bem jurídico. É uma questão lógica e – além de ligada às garantias individuais – decorrente da idéia de eficiência do Estado: não se justifica aplicar um meio… Continue reading
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