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Quando Comprar um Remédio Roubado ou Fiscalmente Sonegado Não é Pecado: A Perspectiva de Norman Geisler

Introdução: O Caso da Ultrafarma e o Dilema Ético Nos últimos anos, a Ultrafarma, uma das maiores redes de farmácias do Brasil, esteve no centro de investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por sonegação fiscal. Acusada de sonegar cerca de R$ 200 milhões em ICMS entre 2018 e 2020, a empresa utilizava esquemas… Continue reading
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O caráter subsidiário do Direito Penal
O Direito Penal só se aplica em último caso, isto é, só se recorre ao Direito Penal quando os outros ramos do Direito não consigam proteger um determinado bem jurídico. É uma questão lógica e – além de ligada às garantias individuais – decorrente da idéia de eficiência do Estado: não se justifica aplicar um meio… Continue reading
Arbitrariedade, Autonomia do Direito Penal, Complexidade Jurídica, Constitutivo vs. Sancionador, Demagogia Legal, Descriminalização, Direito Penal, Direito Privado, Direito Trabalhista, Eficiência Estatal, Fidelidade Conjugal, Garantias Individuais, Opressão Econômica, Opressão Ideológica, Opressão Política., Paz Jurídica, Princípio da Eficiência, Sonegação Fiscal, Subsidiariedade, Tutela Jurídica

