BLOG CASTRO MAGALHÃES

O fenômeno da massa ou multidão não passou ao largo do Código Penal Brasileiro. Esse diploma legal estipula como atenuante da pena ter sido o crime cometido sob a influência de multidão em tumulto (artigo 62, III, e). O texto sobressai agora devido ao Caso Uniban – evento criminoso em que a estudante de turismo… Continue reading