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Análise da Decisão do Ministro Flávio Dino: Soberania Nacional e o Limite da Atuação de Entes Federados em Jurisdições Estrangeiras – Leia a Decisão
A recente decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.178 (ADPF 1178) traz à tona um debate crucial sobre a soberania nacional e os limites da atuação de entes subnacionais no âmbito internacional. A ação, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) , questiona a interpretação jurídica que tem… Continue reading
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Interferência Internacional nas Eleições Brasileiras de 2022: Uma Análise Crítica
Por Carlos Magalhães No dia 6 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados brasileira foi palco de uma revelação que promete redefinir a compreensão das eleições presidenciais de 2022. Durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) denunciou uma suposta interferência do Partido Democrata dos Estados Unidos, por… Continue reading
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Leia aqui as falas de Trump a favor de Bolsonaro nas últimas semanas
Por Carlos Magalhães, para o Blog Castro Magalhães Nas últimas semanas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificou seu apoio público ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, em um contexto de crescentes tensões comerciais entre EUA e Brasil e de investigações judiciais contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações de Trump, proferidas em… Continue reading
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Ministro do STF usa texto em que Machado de Assis ironiza a Soberania Nacional para ilustrá-la como valor a ser protegido
Entrei na faculdade de direito em 1988. Admirei juizes e ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, porém, ao ler a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, deparei-me com a citação de um texto de Machado de Assis, referido para ilustrar o a Soberania Nacional como valor. O triste, entretanto, é que ele usa um texto… Continue reading
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Operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro gera controvérsia e forte repercussão no Brasil e no exterior
Na manhã desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação em Brasília, cumprindo mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e na sede do Partido Liberal (PL). Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação impôs medidas cautelares severas… Continue reading
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