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As Mortes sob Tutela do Estado e as Condenações Desproporcionais do 8 de Janeiro: Uma Crítica ao Sistema

Por Carlos Magalhães, para o Blog Castro Magalhães Os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, desencadearam uma resposta judicial severa por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou mais de 500 pessoas por crimes como suposta tentativa de golpe de Estado, associação criminosa… Continue reading
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Jesus, meu Maior Bem, zombado pela Netflix
O salmo 16 diz o cristão não possui outro bem senão o Senhor mesmo. O salmo deixa claro que esse fato (de ser o Senhor o maior bem do cristão) organiza toda a vida deste. Ali vemos que os relacionamentos dos fiéis são organizados a partir dessa crença (verso 3), bem como a vida religiosa… Continue reading
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ANS suspende venda de 51 planos de saúde no país
A partir do dia 14/06/2019, 51 planos de saúde não poderão ser vendidos ou receber novos clientes em todo o país, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, anunciada nesta sexta-feira (07/06), é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor e atua na… Continue reading
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Esboço de uma crítica à Súmula 608 do STJ
Muitos colegas estão preocupados com a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde administrados no sistema de autogestão. Eu próprio tenho enfrentado reveses em alguns feitos. Porém, consegui reverter uma sentença em sede de apelação, com o desembargador relator aplicando o CDC; nos embargos os apelantes invocaram justamente a Súmula 608.… Continue reading

