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Multidão delinqüente e o Caso Uniban
O fenômeno da massa ou multidão não passou ao largo do Código Penal Brasileiro. Esse diploma legal estipula como atenuante da pena ter sido o crime cometido sob a influência de multidão em tumulto (artigo 62, III, e). O texto sobressai agora devido ao Caso Uniban – evento criminoso em que a estudante de turismo… Continue reading
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A convicção da/na norma jurídica
“É, pois, indubitável que a convicção é o elemento diferenciador mais importante da norma jurídica, porque o Direito é um ordenamento que a vontade impõe às relações humanas. E as vontades operam precisamente sob a ação das convicções. Desde este ponto de vista, poderia definir-se a norma jurídica como mandado acompanhado pela convicção jurídica. A… Continue reading
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O caráter fragmentar do Direito Penal
O Direito Penal é um sistema descontínuo de ilicitudes – é só compulsar um exemplar do Código Penal para saber disso. A tutela penal não é onicompreensiva, isto é, não compreende todas as ações da vida humana: a legislação seleciona condutas que ofendem certos bens jurídicos anteriormente selecionados para proteção. Daí a falsidade dos métodos interpretativos e das… Continue reading
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O significado dos termos Entusiasmo e Misticismo
“No sentido popular do termo, entusiasmo significa um elevado estado de excitação mental. Nesse estado, todas as faculdades são despertadas, os pensamentos se tornam mais dilatados e vívidos, os sentimentos ficam mais férteis e a vontade, mais determinada. É nesses períodos de excitação que as mais importantes obras dos gênios, poetas, pintores ou guerreiros têm sido… Continue reading
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Da obrigatoriedade dos agentes publicos informarem vinculos familiares
O Decreto 6.906 de 21 de julho de 2.009, fixa a obrigatoriedade de Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e ocupantes de cargo-grupo de direção e assessoramento superiores (DAS) apresentarem declaração acerca da existência de vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.… Continue reading
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