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Análise da Decisão do Ministro Flávio Dino: Soberania Nacional e o Limite da Atuação de Entes Federados em Jurisdições Estrangeiras – Leia a Decisão
A recente decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.178 (ADPF 1178) traz à tona um debate crucial sobre a soberania nacional e os limites da atuação de entes subnacionais no âmbito internacional. A ação, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) , questiona a interpretação jurídica que tem… Continue reading
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Críticas ao Modelo de Smart Courts da China e Reflexos para o Brasil à Luz da Parceria com o STF
Por [Carlos Magalhães], do Blog Castro MagalhãesPublicado em 15 de agosto de 2025, 17:09 -03 A modernização do Judiciário por meio de tecnologias como inteligência artificial (IA) e blockchain tem sido um tema global, mas o modelo chinês de “smart courts”, detalhado no artigo “China’s Grand Design of People’s Smart Courts” de George G. Zheng,… Continue reading
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Perseguição a Silas Malafaia.
O Avanço sobre as Liberdades: Quando a Crítica se Torna Alvo do Estado Vivemos tempos que exigem sóbria reflexão e discernimento. A recente inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, representa um marco preocupante para as liberdades fundamentais em nossa nação. Este… Continue reading
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Trump Impõe Sanções a Brasileiros e Ex-Funcionários da OPAS por Programa Mais Médicos, Revela Miami Herald
Em uma notícia que está agitando as relações internacionais entre Brasil, Estados Unidos e Cuba, a administração do presidente Donald Trump anunciou sanções contra brasileiros e ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) envolvidos no polêmico programa Mais Médicos. A informação, publicada hoje (13 de agosto de 2025) pelo Miami Herald, destaca a revogação de… Continue reading
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Avião Russo Sancionado pelos EUA Pousa em Brasília Transportando Material de Guerra
Um avião de carga russo, modelo Ilyushin Il-96-400T, pertencente à empresa estatal russa Rosoboronexport, pousou no Aeroporto Internacional de Brasília na última segunda-feira, 11 de agosto de 2025, carregado com material bélico, segundo informações da Revista Oeste. A aeronave, que está sob sanções dos Estados Unidos, levanta questionamentos sobre os motivos de sua presença no… Continue reading
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