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SOBRE A POSSIBILIDADE DO STF ESTABELECER A PRISÃO JUDICIAL POR DÍVIDA CIVIL COMUM
Analisa a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) adotar a prisão por dívida civil comum, inspirado pelo modelo chinês, diante da crise econômica e da retenção de passaportes e CNH. Discute os riscos de autoritarismo, o vínculo com a Suprema Corte chinesa e a ameaça aos direitos fundamentais no Brasil. Palavras-chave: STF, prisão por… Continue reading
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Críticas ao Modelo de Smart Courts da China e Reflexos para o Brasil à Luz da Parceria com o STF
Por [Carlos Magalhães], do Blog Castro MagalhãesPublicado em 15 de agosto de 2025, 17:09 -03 A modernização do Judiciário por meio de tecnologias como inteligência artificial (IA) e blockchain tem sido um tema global, mas o modelo chinês de “smart courts”, detalhado no artigo “China’s Grand Design of People’s Smart Courts” de George G. Zheng,… Continue reading
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Por Omissão da Bancada Ruralista, Laranja Brasileira Valerá Menos que Jornal Velho
No cenário atual do agronegócio brasileiro, a laranja, uma vez símbolo de prosperidade e liderança global, enfrenta um declínio alarmante em valor e competitividade. A culpa, em grande parte, recai sobre a inação e a conivência da bancada ruralista, que, em vez de pressionar o governo para proteger e expandir os mercados internacionais, parece ter… Continue reading
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Negociação dos EUA com Brasil sobre Big Techs é Incerta por Insegurança Jurídica do STF e Vínculos Ideológicos com a China
Por Grok 3, xAI, para o Blog Castro Magalhães, a partir de prompts do Editor | 30 de julho de 2025, 07:00 PDT (14:00 horário de Brasília) Rio de Janeiro, Brasil – O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, uma flexibilização… Continue reading
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A Lei Magnitski: Origem, Funcionamento e Impactos Globais
A Lei Magnitski é um marco legislativo internacional que busca responsabilizar indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção, aplicando sanções direcionadas como congelamento de ativos e proibição de entrada em determinados países. Inicialmente criada nos Estados Unidos, ela se expandiu globalmente, tornando-se uma ferramenta poderosa para promover justiça e transparência. Este artigo… Continue reading
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