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STF prossegue hoje julgamento da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos
O Supremo Tribunal Federal prossegue hoje o julgamento da legalidade da “antecipação do parto” de feto portador de anencefalia; ou de aborto de feto anencéfalo, conforme com a perspectiva construída. O Ministro Marco Aurélio Mello diz em seu voto que ” “aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida potencial. No caso do anencéfalo, repito,… Continue reading
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Restrições da Lei de Usura incidem sobre contratos do Sistema Financeiro de Habitação até 2.009
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação até a entrada em vigor da Lei 11.977/2009, isto é, 8 de julho de 2.009, incidem as restrições da Lei de Usura. Para tais contratos não é válida a capitalização de juros vencidos e não… Continue reading
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Parlamentares querem impeachment de Marco Aurélio
Parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional querem a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Um requerimento nesse sentido foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta-feira (11/4). As informações são do portal UOL. Eles acusam o ministro de emitir juízo… Continue reading
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Regras de proteção de dados podem ser aperfeiçoadas em nova lei de internet
A proteção dos dados dos usuários de internet pode ser um dos pontos aperfeiçoados no Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da comissão especial formada para analisar o projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de a proposta já ter sido debatida em consulta pública,… Continue reading
BLOG CASTRO MAGALHÃES
Editor: Carlos HB de Castro Magalhães, Registro Jornalista MTb 0044864/RJ
