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O caráter subsidiário do Direito Penal
O Direito Penal só se aplica em último caso, isto é, só se recorre ao Direito Penal quando os outros ramos do Direito não consigam proteger um determinado bem jurídico. É uma questão lógica e – além de ligada às garantias individuais – decorrente da idéia de eficiência do Estado: não se justifica aplicar um meio… — read more
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Provérbios 4.23
“Sobre tudo o que se deve guardar, guarda o coração, porque dele procedem as saidas da vida” — read more
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A convicção da/na norma jurídica
“É, pois, indubitável que a convicção é o elemento diferenciador mais importante da norma jurídica, porque o Direito é um ordenamento que a vontade impõe às relações humanas. E as vontades operam precisamente sob a ação das convicções. Desde este ponto de vista, poderia definir-se a norma jurídica como mandado acompanhado pela convicção jurídica. A… — read more
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Jeremias 17.9-11
“Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto; quem o conhecerá? Eu, o Senhor, esquadrinho o coração, eu provo os pensamentos; e isto para dar a cada um segundo o seu proceder, segundo o fruto das suas ações. Como a perdiz que choca ovos que não pôs, assim é aquele… — read more
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O caráter fragmentar do Direito Penal
O Direito Penal é um sistema descontínuo de ilicitudes – é só compulsar um exemplar do Código Penal para saber disso. A tutela penal não é onicompreensiva, isto é, não compreende todas as ações da vida humana: a legislação seleciona condutas que ofendem certos bens jurídicos anteriormente selecionados para proteção. Daí a falsidade dos métodos interpretativos e das… — read more
BLOG CASTRO MAGALHÃES
Editor: Carlos HB de Castro Magalhães (MTb 0044864/RJ)
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