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Notas à liquidação de sentença trabalhista
A liquidação de sentença no processo do trabalho é caracterizada pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, visto que a Consolidação das Leis do Trabalho não regula por inteiro o instituto da liquidação. Cabe apontar a alteração dos titulos executivos pela Emenda Constitucional número 45. Assim, surgem os equivalentes jurisdicionais à sentença – titulos que… Continue reading
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O caráter subsidiário do Direito Penal
O Direito Penal só se aplica em último caso, isto é, só se recorre ao Direito Penal quando os outros ramos do Direito não consigam proteger um determinado bem jurídico. É uma questão lógica e – além de ligada às garantias individuais – decorrente da idéia de eficiência do Estado: não se justifica aplicar um meio… Continue reading
Arbitrariedade, Autonomia do Direito Penal, Complexidade Jurídica, Constitutivo vs. Sancionador, Demagogia Legal, Descriminalização, Direito Penal, Direito Privado, Direito Trabalhista, Eficiência Estatal, Fidelidade Conjugal, Garantias Individuais, Opressão Econômica, Opressão Ideológica, Opressão Política., Paz Jurídica, Princípio da Eficiência, Sonegação Fiscal, Subsidiariedade, Tutela Jurídica -
Provérbios 4.23
“Sobre tudo o que se deve guardar, guarda o coração, porque dele procedem as saidas da vida” Continue reading
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A convicção da/na norma jurídica
“É, pois, indubitável que a convicção é o elemento diferenciador mais importante da norma jurídica, porque o Direito é um ordenamento que a vontade impõe às relações humanas. E as vontades operam precisamente sob a ação das convicções. Desde este ponto de vista, poderia definir-se a norma jurídica como mandado acompanhado pela convicção jurídica. A… Continue reading
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Jeremias 17.9-11
“Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e desesperadamente corrupto; quem o conhecerá? Eu, o Senhor, esquadrinho o coração, eu provo os pensamentos; e isto para dar a cada um segundo o seu proceder, segundo o fruto das suas ações. Como a perdiz que choca ovos que não pôs, assim é aquele… Continue reading
BLOG CASTRO MAGALHÃES
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