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Esboço de uma crítica à Súmula 608 do STJ
Muitos colegas estão preocupados com a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde administrados no sistema de autogestão. Eu próprio tenho enfrentado reveses em alguns feitos. Porém, consegui reverter uma sentença em sede de apelação, com o desembargador relator aplicando o CDC; nos embargos os apelantes invocaram justamente a Súmula 608.… Continue reading
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Pejotização é fenômeno menor do que a formalização
Matéria do jornal Valor Econômico informa que a “pejotização” é menor que a formalização: “ A “pejotização”, substituição do trabalho com carteira assinada pela prestação de serviço através de empresa individual (pessoa jurídica), é um fenômeno pequeno, aponta estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). O resultado contraria a ideia de… Continue reading
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Vigiar e Lucrar
Em seu perfil no linkedin, a advogada Patricia Peck Pinheiro postou comentário sobre o livro “The Age of Surveillance Capitalism”, de autoria de Shoshana Zubboff. É assustador. https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6518800513666940928 Continue reading
BLOG CASTRO MAGALHÃES
Editor: Carlos HB de Castro Magalhães, Registro Jornalista MTb 0044864/RJ
