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Fica mais evidente o apoia de grupos ideológicos à distorção extrema da prática judicial para fins políticos

Ênio Viterbo, advogado e doutor em História residente em Lisboa, criticou fala de integrante do Grupo Prerrogativas que tentava justificar as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Veja o post: O Realismo Jurídico é uma corrente de pensamento jurídico que surgiu no início do século XX, especialmente nos Estados Unidos e… Continue reading
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INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Advocacia, Ética Cristã, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Epistemologia, Hermenêutica e Exegese, Ideologia e Política, Notícias, Processos Legislativos, Religião e Sociedade, Responsabilidade Civilart. 19, autorregulação, censura, crimes contra mulheres., crimes graves, direitos fundamentais, discriminação, falha sistêmica, identidade de gênero, igrejas cristãs, inconstitucionalidade parcial, Liberdade de Expressão, Marco Civil da Internet, modulação prospectiva, provedores de internet, RE 1057258, realismo jurídico, representação jurídica, responsabilização civil, sexualidade, STF, Tema 533, transparência, usurpação legislativa
