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STJ obriga banco a reduzir valor de parcela de empréstimo
Sem normas que tratem da questão do superendividamento no Brasil, a Justiça tem recorrido a princípios constitucionais para alongar prazos de pagamento e reduzir multas e juros. Em um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros entenderam que o desconto de empréstimo em folha de pagamentos feito por uma instituição financeira não… Continue reading
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Reforma do Código do Consumidor abordará Super Endividamento
O mais novo código brasileiro, que trata da defesa do consumidor, vai passar por uma reforma para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento – total de contas acima da capacidade de pagamento. Hoje, de acordo com pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 59,4% de um total de 17,8… Continue reading
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Idoso pode viajar entre Estados de graça ou pagando meia
STF confirma decisão que obriga gratuidade de transporte interestadual para idosos Jurídica – 18/02/2010 21:05:00 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir a gratuidade e o desconto de meia passagem no… Continue reading
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Direitos do Consumidor em decorrência do “apagão”
Na noite do dia 10 de novembro o fornecimento de energia foi interrompido ou precarizado em 18 Estados da Federação. Abruptamente, milhões de consumidores da eletricidade fornecida pelas diversas entidades componentes do sistema elétrico brasileiro encontraram-se privados dela. O serviço, assim, apresentou defeito de concepção e/ou fornecimento que manifestou-se na forma de acidentes de consumo … Continue reading
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