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Análise da Decisão do Ministro Flávio Dino: Soberania Nacional e o Limite da Atuação de Entes Federados em Jurisdições Estrangeiras – Leia a Decisão
A recente decisão proferida pelo Ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.178 (ADPF 1178) traz à tona um debate crucial sobre a soberania nacional e os limites da atuação de entes subnacionais no âmbito internacional. A ação, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) , questiona a interpretação jurídica que tem… Continue reading
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Críticas ao Modelo de Smart Courts da China e Reflexos para o Brasil à Luz da Parceria com o STF
Por [Carlos Magalhães], do Blog Castro MagalhãesPublicado em 15 de agosto de 2025, 17:09 -03 A modernização do Judiciário por meio de tecnologias como inteligência artificial (IA) e blockchain tem sido um tema global, mas o modelo chinês de “smart courts”, detalhado no artigo “China’s Grand Design of People’s Smart Courts” de George G. Zheng,… Continue reading
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Perseguição a Silas Malafaia.
O Avanço sobre as Liberdades: Quando a Crítica se Torna Alvo do Estado Vivemos tempos que exigem sóbria reflexão e discernimento. A recente inclusão do pastor Silas Malafaia em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, representa um marco preocupante para as liberdades fundamentais em nossa nação. Este… Continue reading
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Crise Diplomática entre Brasil e Estados Unidos: Tensões Crescentes em Múltiplas Frentes
Por Carlos Magalhães As relações entre Brasil e Estados Unidos atravessam um dos momentos mais delicados em décadas, com uma série de eventos que intensificam as tensões diplomáticas e colocam em xeque a cooperação histórica entre as duas nações. Desde questões envolvendo navios iranianos até acusações de perseguição política e disputas comerciais, a crise ganhou… Continue reading
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Percepção Internacional Questiona Prisão de Jair Bolsonaro como Farsa Política e Silenciamento da Oposição
Por Carlos Magalhães | 10 de agosto de 2025, 14:35 BRT A prisão domiciliar do ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 4 de agosto de 2025, tem gerado uma onda de críticas internacionais que apontam a medida como uma tentativa de silenciamento político e… Continue reading
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