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EMPRESA QUE NÃO PAGA EMPREGADO É RESPONSABILIZADA PELO ENVIO DO NOME DESTE PRO SPC Tweet de Consultor Jurídico (@Cons_Juridico)
Consultor Jurídico (@Cons_Juridico) tweetou às 8:41 PM on sex, abr 19, 2013: Inclusão de empregado no SPC é culpa de empresa que não pagou salário http://t.co/UiEX1H9NR5 (https://twitter.com/Cons_Juridico/status/325393691944574976) Adquira o aplicativo oficial do Twitter em https://twitter.com/download Continue reading
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Hoje entra em vigor a Lei da Mobilidade Urbana, boa para os ciclistas
Promulgada em 3 de janeiro de 2.012, mas com 180 dias de prazo para entrar em vigor, a Lei 12.587 (leia AQUI) institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A lei declara sua instrumentalidade em relação à Constituição Federal, sua destinação para a Municipalidade e sua complementaridade em relação ao Estatuto das Cidades.… Continue reading
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Restrições da Lei de Usura incidem sobre contratos do Sistema Financeiro de Habitação até 2.009
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação até a entrada em vigor da Lei 11.977/2009, isto é, 8 de julho de 2.009, incidem as restrições da Lei de Usura. Para tais contratos não é válida a capitalização de juros vencidos e não… Continue reading
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Dever de empresa que hospeda sites fiscalizar o conteúdo publicado tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660861, interposto pela Google Brasil Internet S.A. O tema em análise trata do dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando… Continue reading
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Contaminação nuclear nos peixes da Semana Santa?
Um artigo do Jornal Americano de Serviços de Saúde ( (artigo IJHS) informa que o incremento de cerca de 14.000 mortes nos Estados Unidos se relacionam à contaminação radioativa do desastre na usina de Fukushima, no Japão. O artigo é importante, pois não só expõe a metodologia usada como também documenta toda a pesquisa. O… Continue reading
BLOG CASTRO MAGALHÃES 