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Esboço de uma crítica à Súmula 608 do STJ
Muitos colegas estão preocupados com a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde administrados no sistema de autogestão. Eu próprio tenho enfrentado reveses em alguns feitos. Porém, consegui reverter uma sentença em sede de apelação, com o desembargador relator aplicando o CDC; nos embargos os apelantes invocaram justamente a Súmula 608.… Continue reading
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Pejotização é fenômeno menor do que a formalização
Matéria do jornal Valor Econômico informa que a “pejotização” é menor que a formalização: “ A “pejotização”, substituição do trabalho com carteira assinada pela prestação de serviço através de empresa individual (pessoa jurídica), é um fenômeno pequeno, aponta estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). O resultado contraria a ideia de… Continue reading
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Vigiar e Lucrar
Em seu perfil no linkedin, a advogada Patricia Peck Pinheiro postou comentário sobre o livro “The Age of Surveillance Capitalism”, de autoria de Shoshana Zubboff. É assustador. https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6518800513666940928 Continue reading
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Ministério Público pede prisão de pastor suspeito de abusar de jovens em igreja no Jacaré
“Um pastor do Rio de Janeiro está sendo acusado de estuprar adolescentes, inclusive dentro da igreja. O Ministério Público já pediu a prisão dele. Paulo Giovani Moraes ele era pastor da Segunda Igreja Batista em Vieira fazenda, na Favela do Jacarezinho, no Jacaré, na Zona Norte do Rio. Além de pregar os ensinamentos da bíblia,… Continue reading
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STF DERRUBA ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ
O Supremo Tribunal Federal derrubou o adicional de 25% pago aos aposentados por invalidez. O valor destinava-se aos aposentados que precisassem pagar cuidadores, em razão de sua invalidez. Confira o Tweet de @RadioJustica: https://twitter.com/RadioJustica/status/1105547350720823296?s=09 Continue reading
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